Os Ajustes Directos da C.M. de Portimão

Face a comentários, em posts anteriores, nos quais se faz menção à contratação por ajuste directo de alguns eventos e outras iniciativas por parte da autarquia e empresas municipais, resolvemos colocar este post no qual se explora um pouco mais essa situação.

Bem então irei começar pelo site que é utilizado para fazer estas pesquisas.

Transparência na AP

Das pesquisas efectuadas foi possível verificar os seguintes resultados:

Pesquisa com o nome "Município de Portimão"

Pesquisa com o nome "Portimão Urbis"

Pesquisa com o nome "Portimão Turis EM"

Para se aceder aos resultados completos basta clicar nos links "pesquisa com o nome...", ou nas imagens, para serem direccionados(as) aos respectivos links.

Face aos resultados obtidos não será pertinente perguntar o seguinte:

Será que os investimentos efectuados nos eventos contratados trouxeram benefício à população?

Se sim, em que medida?

Se não trouxe qualquer benefício, não terá sido um investimento que contribui, igualmente, para o estado em que se encontram as finanças da autarquia?

Será que face ao facto de no plano de saneamento da CM Portimão se fazer referência a uma diminuição de eventos na cidade não é já uma prova que os eventos contratados trouxeram prejuízo ao município?

Reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Portimão de 17/09/10

No passado dia 17/09/10, às 21:30h., teve lugar no salão nobre da Câmara Municipal de Portimão, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Portimão.

O motivo da mesma, era a discussão e votação de um conjunto de propostas subscritas por todos os partidos da oposição, para fazer face aos graves problemas financeiros que o município vive.

Não iremos avaliar o mérito das propostas, ou até a qualidade do plano de saneamento financeiro proposto pelo executivo.

No fundo, para se resolver um problema destes (que é de uma gravidade sem precedentes) a solução terá de passar forçosamente pelo aumento de proveitos (operacionais e extraordinários) e pela redução de gastos (correntes e de investimento).
E isto significa:
1. O aumento de proveitos operacionais, implica usualmente, aumento de impostos.
2. O aumento de proveitos extraordinários, implica usualmente, alienação de património.
3. A redução de gastos correntes, implica usualmente, redução de estrutura.
4. A redução de gastos de investimento, implica usualmente, redução de projectos de investimento.

As sugestões do executivo camarário, embora divergentes em pormenor, têm todos os 4 componentes acima expostos.
Todos os 4.
Ou seja, o problema financeiro é mesmo de gravidade extrema.
Note-se que existiram situações de salários em atraso, na Quinta Pedagógica e rumores de atrasos no pagamento do apoio social ao arrendamento.

Usando uma metáfora, para permitir uma exposição mais fácil:

Observemos uma determinada família, que tem um rendimento mensal de 1000€.
Durante anos, andou a ter gastos mensais de 1300€.
Estes foram fruto, da compra de objectos de ostentação e status, jantares em restaurantes caros e outros gastos supérfluos.
Chega-se ao ponto, em que existe uma dívida imensa aos fornecedores dos bens acima descritos e aos bancos que financiaram as compras.

Chega-se então a um ponto, em que haverá que pôr as contas em dia.
Assim, haverá que cortar na ostentação, nos jantares em bons restaurantes e no supérfluo.
Mas, não chegará. Haverá que cortar na televisão por cabo, na Internet, no telefone, na luz eléctrica, no gás canalizado, para que o banco não execute a hipoteca da casa.
Não haverá possibilidades para pôr os filhos na universidade, ou para fazer a especialização, que poderia abrir portas para um aumento de rendimento.

Ninguém quer cortar a luz, o gás o telefone, etc.
Todos querem estudar e investir para poder ter melhores rendimentos.

Mas, não dá.
Esta família chegou a um ponto, em que não tem escolha.
Tem que fazer, o que tem que fazer.
Goste ou não.

A Câmara Municipal de Portimão, está nesta situação.
E enquadra-se na descrição familiar acima exposta.

Ninguém gosta ou quer as medidas de saneamento financeiro.
Nem as propostas pelo executivo, nem as da oposição.

Mas, o que tem de ser, tem se ser.
Goste-se ou não.

O tempo das escolhas era antes. Voltando à metáfora:
A escolha de assegurar a universidade dos filhos.
A escolha do investimento na especialização com vista ao aumento de rendimento.
A escolha de reduzir o gasto supérfluo, ao mínimo.
A escolha de abdicar do luxo e da ostentação sem sentido.

A escolhas de Portimão foram erradas.
O incentivo à produção e ao desenvolvimento económico foram insuficientes e erradas.
E houve incentivo a mais, ao supérfluo e à ostentação.

Houve fragilização do modelo de obtenção de receitas e aumento de divida, sem precedentes.
O município foi posto numa situação de fragilidade estrutural.
Outra metáfora:
Um abalo sísmico nesta estrutura frágil, poderia fazê-la ruir.
E nós estamos a viver esse abalo.
O problema, é que o edifício não foi construído com estrutura anti sísmica.
Os “engenheiros” responsáveis negligenciaram esse facto.

Assim, persistindo nas metáforas, o que se passou na reunião em questão, foi essencialmente a discussão se se deveria cortar a luz ou o telefone…

E todos os pretextos foram aproveitados para se divergir a conversa do ponto fulcral:
Definições de desequilíbrio estrutural versus conjuntural;
Se determinado documento teria 3 ou 9 páginas;
Se a linguagem é ou não excessiva;
Se alguém chamou alguém de “besta ou cão” (a sério).

Analiticamente, ao nível das prestações das diversas bancadas, observou-se que:
O PSD é uma força dispersa, incapaz de atacar o adversário, viu-se diversas vezes “encostado às cordas” face à iniciativa atacante do PS.
O PS, apesar de mostrar sérias dificuldades em defender a sua posição, conseguiu desviar o assunto do ponto fulcral. Sem dúvida, têm muita experiência e o Presidente da Câmara é um tribuno potente.
O BE e o PCP foram inconsequentes.
Goste-se ou não do seu alinhamento ideológico, tem de se fazer justiça:
O único que foi ao ponto fulcral, foi o CDS.
E, ao contrário do registo monocórdico e enfadonho dos outros, fê-lo com emoção.

E o ponto fulcral era:
1. Como é que se chegou a esta situação financeira catastrófica?
2. Quem foram os responsáveis?
3. Onde está o desenvolvimento para a população decorrente destes gastos? (mais emprego, mais actividade económica – este é o município com mais desemprego e com mais falências do Algarve).
4. Como resolver? No curto e no longo prazo.

Sentiu-se o momento de constrangimento e de embaraço por parte do executivo e da bancada do PS, face ao “batimento” no ponto fulcral.
Foi perceptível, perante a observação discreta, mas atenta ao pormenor das reacções.

Como é evidente, o desfecho da votação, era o esperado face á maioria absoluta existente.
Mas viu-se e sentiu-se a força e os recursos que o executivo tem.
E viu-se e sentiu-se a fraqueza do maior partido da oposição.

Assim se conclui o porquê:
Do desconhecimento por parte da população, da realidade por que passa o município.
E da descrença por parte da população, da existência de soluções executivas alternativas.

Então e o futuro?

Este filme surgiu, cremos nós (corrijam-nos por favor, se estivermos errados) no Verão de 2009.
A crise financeira internacional, começou em Setembro de 2008 (falência da AIG e do Lehman Brothers).
Os constrangimentos financeiros aos estados, empresas e famílias, fizeram-se de imediato sentir.
Nas câmaras municipais também.
Mais uma vez, este vídeo promocional, aparece no verão de 2009.
As eleições autárquicas foram em 12 de Outubro de 2009.

Muito bem.
Depois da visualização deste filme promocional;
Depois de sabermos da situação financeira critica, da Câmara Municipal de Portimão;
Depois de sabermos da necessidade premente, do tão falado plano de saneamento financeiro;
Levantam-se as seguintes questões:

1. Como ficam estes projectos?
2. Quando foram pensados, quem os pensou já sabia da situação financeira da CMP?
3. Tinham os recursos para estes projectos?
4. Se tinham, onde estão?
5. Se não tinham, porque fizeram estes projectos?

Outras perguntas:
• Se a Câmara Municipal de Portimão tem problemas financeiros significativos, a demolição e reconstrução de bancadas do estádio do Portimonense, é prudente?
• É prioritária?
• Não colide esta obra, com o projecto constante com o vídeo promocional?

Então, e o futuro?

O turismo em Portimão.

Esta é uma praia que todos nós portimonenses (e não só) conhecemos bem.

Areias finas e douradas a perder de vista. Tranquilo mar azul-turquesa. Falésias e rochedos de formas fantasiosas.

É este o quadro natural da Praia da Rocha que, hoje como sempre, entusiasma pela sua beleza.

Os anos 50 e 60 foram os da progressiva internacionalização, que levaram à sua transformação num centro turístico cosmopolita, num nome conhecido em toda a Europa que gosta de sol, mar e praia.

Infelizmente nos últimos anos a qualidade da beleza natural desta praia e doutras deste concelho não tem sido acompanhada pela qualidade turística.

Será que esta beleza natural se enquadra com o turismo tipo "clube Praia da Rocha"?
Será que podemos afirmar, que estamos satisfeitos com o turismo que temos aqui em Portimão?
Este tipo de turismo, dá-nos desenvolvimento sustentado?
Dá-nos emprego de qualidade?
Dá-nos oportunidades de investimento de qualidade?

Que fazer para melhorar esta situação?
Que fazer para aproveitar, de forma sustentada, a totalidade do potencial existente?

O desemprego no concelho de Portimão

Estatísticas do Mercado de Emprego no Algarve em Julho de 2010 
(consulte a tabela completa no link acima)

 

O desemprego é um dos maiores flagelos da sociedade actual.

Infelizmente, o nosso concelho é o que regista o maior número de desempregados no Algarve conforme se pode verificar nos quadros acima que foram extraídos do relatório mensal (Julho/2010) do IEPF.

Urge questionar-mo-nos sobre o que originou esta situação para que consigamos evitar a mesma no futuro e ao mesmo tempo encontrar soluções.

Será que a principal actividade que gera receitas nesta cidade, o turismo, não deveria ser complementada com a existência de outras actividades empresariais que permitissem a criação de melhores e mais empregos para os portimonenses?

Como é que essas novas actividades empresariais poderiam ser atraídas para a nossa cidade?

O que poderia e deveria ser feito pelo executivo autárquico?

Não é exclusivamente acerca de Portimão, mas acaba por ser. Professor Ernâni Lopes dá uma lição das antigas.

Por favor ver tudo, porque é uma lição à antiga.
Mas sobretudo ver a partir do minuto 27.
O quadro do “onde está – pôr” é absolutamente arrepiante de ouvir.

Tanto a nível público, como a nível privado; tanto a nível nacional, como a nível local, isto aplica-se inteiramente.

Como o Professor Ernâni Lopes disse:
“A quarta camada do conceito de actividade económica é de longe… onde tudo se joga. valores atitudes e padrões de comportamento. Tudo sai desta camada.”

“…os valores, ninguém nasce com eles aprendidos.”

O atestado médico por José Ricardo Costa

É UM POUCO EXTENSO, MAS VALE A PENA LER. É ESTA A REALIDADE EM QUE
VIVEMOS. ESTÁ BRILHANTEMENTE REDIGIDO.
Não podia ser mais verdade!!!
Bem-haja a quem não tem medo de ver e muito menos de dizer a verdade.
Leiam este texto escrito por um professor de filosofia que escreve semanalmente
para o jornal O Torrejano.
Tudo o que ele diz, é tristemente verdadeiro.

O atestado médico por José Ricardo Costa

Imagine o meu caro que é professor, que é dia de exame do 12º ano e vai ter de fazer uma vigilância. Continue a imaginar. O despertador avariou durante a noite. Ou fica preso no elevador. Ou o seu filho, já à porta do infantário, vomitou o quente, pastoso, húmido e fétido pequeno-almoço em cima da sua imaculada camisa.
Teve, portanto, de faltar à vigilância. Tem falta. Ora esta coisa de um professor ficar com faltas injustificadas é complicada, por isso convém justificá-la. A questão agora é: como justificá-la?

Passemos então à parte divertida. A única justificação para o facto de ficar preso no elevador, do despertador avariar ou de não poder ir para uma sala do exame com a camisa vomitada, ababalhada e malcheirosa, é um atestado médico. Qualquer pessoa com um pouco de bom senso percebe que quem precisa aqui do atestado médico será o despertador ou o elevador. Mas não. Só uma doença poderá justificar sua ausência na sala do exame. Vai ao médico. E, a partir deste momento, a situação deixa de ser divertida para passar a ser hilariante.

Chega-se ao médico com o ar mais saudável deste mundo. Enfim, com o sorriso de Jorge Gabriel misturado com o ar rosado do Gabriel Alves e a felicidade do padre Melícias. A partir deste momento mágico, gera-se um fenómeno que só pode ser explicado através de noções básicas da psicopatologia da vida quotidiana. Os mesmos que explicam uma hipnose colectiva em Felgueiras, o holocausto nazi ou o sucesso da TVI.

O professor sabe que não está doente. O médico sabe que ele não está doente. O presidente do executivo sabe que ele não está doente. O director regional sabe que ele não está doente. O Ministério da Educação sabe que ele não está doente.
O próprio legislador, que manda a um professor que fica preso no elevador
apresentar um atestado médico, também sabe que o professor não está doente.
Ora, num país em que isto acontece, para além do despertador que não toca, do elevador parado e da camisa vomitada, é o próprio país que está doente.
Um país assim, onde a mentira é legislada, só pode mesmo ser um país doente.
Vamos lá ver, a mentira em si não é patológica. Até pode ser racional, útil e eficaz em certas ocasiões. O que já será patológico é o desejo que temos de sermos enganados ou a capacidade para fingirmos que a mentira é verdade.

Lá nesse aspecto somos um bom exemplo do que dizia Goebbels: uma mentira várias vezes repetida transforma-se numa verdade. Já Aristóteles percebia uma coisa muito engraçada: quando vamos ao teatro, vamos com o desejo e uma predisposição para sermos enganados.

Mas isso é normal. Sabemos bem, depois de termos chorado baba e ranho a ver o 'ET', que este é um boneco e que temos de poupar a baba e o ranho para outras ocasiões. O problema é que em Portugal a ficção se confunde com a realidade.
Portugal é ele próprio uma produção fictícia, provavelmente mesmo desde D.Afonso Henriques, que Deus me perdoe.
A começar pela política. Os nossos políticos são descaradamente mentirosos. Só que ninguém leva a mal porque já estamos habituados.

Aliás, em Portugal é-se penalizado por falar verdade, mesmo que seja por boas
razões, o que significa que em Portugal não há boas razões para falar verdade. Se eu, num ambiente formal, disser a uma pessoa que tem uma nódoa na camisa, ela irá levar a mal. Fica ofendida se eu digo isso é para a ajudar, para que possa disfarçar a nódoa e não fazer má figura. Mas ela fica zangada comigo só porque eu vi a nódoa, sabe que eu sei que tem a nódoa e porque assumi perante ela que sei que tem a nódoa e que sei que ela sabe que eu sei.

Nós, portugueses, adoramos viver enganados, iludidos e achamos normal que assim seja. Por exemplo, lemos revistas sociais e ficamos derretidos (não falo do cérebro, mas de um plano emocional) ao vermos casais felicíssimos e com vidas de sonho.
Pronto, sabemos que aquilo é tudo mentira, que muitos deles divorciam-se ao fim de três meses e que outros vivem um alcoolismo disfarçado. Mas adoramos fingir que aquilo é tudo verdade.

Somos pobres, mas vivemos como os alemães e os franceses. Somos ignorantes e culturalmente miseráveis, mas somos doutores e engenheiros. Fazemos malabarismos e contorcionismos financeiros, mas vamos passar férias a Fortaleza. Fazemos estádios caríssimos para dois ou três jogos em 15 dias, temos auto-estradas modernas e europeias, mas para ver passar, a seu lado, entulho, lixo, mato por limpar, eucaliptos, floresta queimada, barracões com chapas de zinco, casas horríveis e fábricas desactivadas.

Portugal mente compulsivamente. Mente perante si próprio e mente perante o
mundo.
Claro que não é um professor que falta à vigilância de um exame por ficar preso no elevador que precisa de um atestado médico. É Portugal que precisa, antes que comece a vomitar sobre si próprio.

URGE MUDAR ESTE ESTADO DE COISAS.
ESTÁ NA SUA MÃO, NA MINHA E DAQUELES A QUEM A MENSAGEM CHEGAR

O mundo segundo Peter Drucker

"Numa altura em que votar às vezes e pagar sempre impostos, define a experiência da vida pública da maioria dos cidadãos, como é que podemos arquitectar uma identidade cívica mais rica?
Consumidores, empregados, pais, quantos de nós, mais do que neste sentido estrito, somos cidadãos?
Como podemos ganhar voz na politica e no governo, no trabalho, nas nossas comunidades locais?
Como podemos encontrar a forja moral da solidariedade?”

Jack Beatty em: O mundo segundo Peter Drucker. (editora Civilização – 2001).