quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Reunião ordinária da Assembleia Municipal de Portimão. 20 e 21 de Dezembro.




Hoje vamos expor a nossa interpretação, do que presenciamos na última reunião da Assembleia Muncipal de Portimão.

Queremos sublinhar o facto que esta é a nossa interpretação.
É falivel e vale portanto, o que vale.

Queremos também salientar o facto, que a nossa interpretação é feita na óptica de eleitores que somos.
Não de politicos, porque não o somos.
Assim, a nossa postura de observação na reunião foi feita com os olhos do eleitor.
Fomos ver a performance de, em quem votámos.
Fomos ver a performance de, em quem não votámos.
(Isto, num sentido lato e figurado).

Porque, mentalize-se de uma vez por todas, quem duvida:
Nós estamos em campanha eleitoral para as próximas eleições autárquicas, que serão daqui a 3 anos.
Logo:

Fomos ver a performance de, em quem poderemos vir ou não a votar.

Com isto esclarecido, vamos então ao que vimos.
Nesta fase do nosso comentário, faremos uma abordagem meramente descritiva.

Com relevância suficiente para o cidadão comum, e consequentemente para nós, destacamos o facto de terem sido abordados 5 temas, que queremos aqui focar.


1- O desemprego no município
2- A questão da escola da Bemposta.
3- A questão da iluminação de Natal.
4- A proposta da extinção da Portimão Urbis.
5- O orçamento da Câmara Municipal de Portimão para 2011.

1- O desemprego no município.
Esta questão foi levantada pelo PCP, que quis chamar a atenção para o principal problema que vivemos neste município.
É que de facto, Portimão é o município do Algarve com o maior desemprego.
Tanto em termos relativos como em números absolutos.

2- A questão da escola da Bemposta, foi levantada pelo CDS.
Este assunto, preocupa muitos pais porque supostamente, a referida escola abriu sem condições minimas de funcionamento ou de segurança, encontrando-se actualmente a funcionar em condições longe de serem satisfatórias.

3- A questão da iluminação de Natal, foi trazida pelo PSD.
O custo da mesma, foi referenciado como sendo de 140.000€.
O PSD referiu que, dado à situação financeira periclitante que a CMP vive, este investimento não seria prioritário, tendo a associação comercial de Portimão manifestado a sua discordância, com base no facto que este investimento incentiva o comércio tradicional.

4- A proposta da extinção da Portimão Urbis, foi feita pelo BE.
O BE fundamentou a sua proposta com a tese, de que esta empresa municipal contribui para o descontrolo dos gastos da CMP.
Defendeu que traria mais prejuízos, do que benefícios para o munícipe.
Logo a sua existência, não se justificaria.

5- Orçamento da Câmara Municipal de Portimão para 2011.
Este foi o assunto principal.
Na verdade é mesmo. Porque é aqui que se define tudo.
Porque é neste rácio, entre o deve e o haver, que se vê, o que se vai gastar e no quê.
Foram expostas as grandes opções programáticas para os próximos anos, pelo Presidente da Autarquia, tendo salientado a importância do saneamento financeiro, a segurança, o desemprego, o empreendedorismo e o apoio social.

Iremos agora partilhar convosco a nossa sensibilidade acerca da substância dos temas e da forma como foram abordados.

Em primeiro lugar há que referir que as regras de intervenção na assembleia municipal são definidas pelo PS, visto que este tem a maioria absoluta.
Para lá disto, a oposição tem pouco para intervir, visto que é directamente proporcional aos resultados que obteve nas urnas.

Assim, toda e qualquer oportunidade de intervenção, por parte da oposição, deveria de ser marcante.
Precisamente por ter pouca oportunidade para intervir.

Para ser marcante, a escolha dos temas é crucial. E a forma como são abordados é tão ou mais crucial.

Na nossa opinião (como munícipes e eleitores), os temas do desemprego, da Portimão Urbis, e da escola da Bemposta têm mérito.
No entanto, a forma como foram levantados e expostos, deixou muito a desejar.
Sem garra, emoção, ou impacto, não foram eficazes na ligação destes problemas com as políticas e escolhas governativas deste executivo camarário.

E os problemas existem.
O desemprego neste município é o que é. E a câmara municipal tem responsabilidade.
Porque a crise, atrás da qual o PS se esconde, também afectou o resto do Algarve.
E este é o município que tem mais desemprego que todos os outros.
Ponto final.

A Portimão Urbis, é o veículo pelo qual se fazem adjudicações por ajuste directo na ordem das centenas de milhares de Euros.
Nós nem vamos para as questões de transparência, que estes ajustes directos podem levantar.
Basta ver, os recursos gastos versus os resultados obtidos para o município.
Resultados tangíveis e não os de suposta notoriedade ou de posicionamento de Portimão no mapa.

A escola da Bemposta, tem problemas de licenciamento, de segurança, de regularidade do ensino, etc.
E a edilidade, na forma da vereadora da educação, escondeu-se atrás da direcção regional de educação, do ministério da educação, etc.
Foi o melhor de: “nós não somos responsáveis...” “foram eles...”.
A CMP deve ser o advogado dos munícipes junto destas entidades.
A CMP deve exigir que estas entidades façam o seu trabalho de uma forma eficiente e eficaz.
Porque se não o fizer, é a CMP que não faz o seu trabalho.

Em relação à iluminação de Natal:
A associação comercial de Portimão é a favor da mesma, porque refere que incentiva o comércio tradicional.
Pelos vistos custa 140.000€.
O passivo da câmara municipal de Portimão já ultrapassa os 227 milhões de €.
Portanto, isto representa sensivelmente 0,06% do passivo.
Está portanto tudo dito.
Nem vale a pena ir para a forma, porque a substância é a que é.

No que diz respeito ao debate sobre o orçamento para 2011, queremos referir o facto que aqui o debate foi francamente melhor.
De parte a parte.
A exposição das grandes opções programáticas pelo presidente da câmara, foi feita de uma forma manifestamente magistral.
Ele tem de facto um “kung fu” muito forte.
Ou seja, ele é muito bom a fazer a “cena dele”.

Porém, nota-se o incómodo que é dificil de disfarçar, quando se fala da conta de exploração deficitária.
Em Português:
Gastam mais do que, o que recebem dos impostos que nos cobram.
E vão fazer o quê?
Cortar gastos?
Um pouco. Mas vão aumentar taxas e impostos. O IMI é um exemplo.

Gostaria de referir um ponto que foi talvez o ponto alto da reunião.
Tinha o presidente da câmara usado uma metáfora da economia familiar, para explicar um empréstimo a longo prazo, para substituir vários de curto prazo, com a analogia de que uma família, por vezes precisa de englobar num único empréstimo, os vários que tem para a casa, carro, viagens, etc.

Ora, o deputado do PSD Luis Martins, num rasgo de “ponta de lança”, pegou na mesma metáfora e disse, que um chefe de familia responsável, não se endivida para lá do razoável.
E disse que a CMP era um chefe de família destes.
Ou seja, formou-se ali uma imagem de uma família com empréstimos para pagar a viagem às Caraíbas, a roupa de marca, a mobilia, o plasma, o carro para dar nas vistas, etc.

Isto de pegar num argumento de um adversário e virá-lo contra ele, é um momento de rara beleza!

Porque esta exposição já vai longa ficamos por aqui.
Queremos mais uma vez dizer que esta é a nossa interpretação, que tem o valor que tem.
E é feita com os olhos de eleitor.
Que é o tal que vota.

Um abraço e já agora, votos de um bom Natal para todos!

domingo, 19 de dezembro de 2010

Quando podemos ser ouvidos?

Amanhã.


Amanhã é um daqueles dias em que podemos ser ouvidos.
Amanhã é um daqueles dias em que podemos e devemos marcar a nossa presença.


Amanhã é um daqueles dias que podemos dizer e fazer sentir que:

Estamos presentes e estamos atentos.

5ª Sessão Ordinária/2010 - Dia 20 de Dezembro de 2010 - 2ª Feira

E amanhã, Portimão Sempre, também estará presente e atento.

E de certeza que não estaremos sozinhos.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Mais um ajuste directo milionário para amigos?


Solrir para entrar no ano novo com muito humor

A 5ª edição do Solrir, que decorrerá no Portimão Arena de 1 a 4 de Janeiro, promete muito humor para a entrada no novo ano.
Os artistas da área do humorismo Fernando Mendes, Herman José, Fernando Pereira, Nilton, Ana Bola, Maria Ruef, Marco Horácio, Ervilha e Serafim apresentam novos espectáculos, prometendo trazer o melhor do humor actual.
Fonte: Correio da Manhã


A organização deste espectáculo será uma iniciativa interessante do ponto de vista artístico.
Terá de certeza o seu mérito.

Mas eu gostaria de abordar a questão do custo, do modo de adjudicação e a quem foi adjudicada:

A organização da última edição do Solrir (a de Janeiro de 2010) foi adjudicada por ajuste directo, pela quantia de 135.700€, a uma empresa que se chama PRESS HAPPINESS, UNIPESSOAL, LDA.
Isto pode ser visto aqui:
Http://transparencia-pt.org/?search_str= Portimão ajustes directos&sort=2

Esta empresa tem como sócia a Sra. Cristina Maria Arvelos Tavares.
Esta Senhora é também sócia de uma outra empresa que se chama Blue Velvet.

Esta empresa foi a responsável pela organização, por ajuste directo, da exposição “Eu gosto de mulheres” que custou 330.000€.
Esta exposição decorreu no Arena.

Isto pode ser visto aqui:
http://transparencia-pt.org/?search_str= Portimão ajustes directos&sort=0

Como já disse, esta empresa tem como sócia a já mencionada Sra. Cristina Maria Arvelos Tavares.
Esta empresa tem uma segunda sócia, que é a Sra. Annick Burhenne.
Como curiosidade (irrelevante, com toda a certeza) refira-se o facto de esta senhora ser a esposa do Sr. João Soares (esse mesmo).

Conclusão:
Temos adjudicações por ajuste directo na ordem das centenas de milhares de €, para eventos de animação.
Estes eventos são organizados pela câmara municipal de Portimão, que tem o mais grave problema de desemprego do Algarve, que vai cobrar o IMI à taxa máxima aos seus munícipes, que já pagam a água à taxa das mais caras do Algarve.
Entre outras coisas.

E ficamos por aqui.
Abraço

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Portimão: Bloco de Esquerda vai propor a extinção da Portimão Urbis


Os deputados municipais do Bloco de Esquerda (BE) em Portimão vão propor a extinção da empresa municipal Portimão Urbis SGRU – Sociedade de Gestão e Reabilitação Urbana, informou fonte do partido em comunicado.

A proposta de extinção vai ser apresentada na próxima reunião da Assembleia Municipal, no dia 20 de Dezembro, aquando da discussão do Orçamento e da Grandes Opções do Plano para 2011.

No comunicado o BE diz que a Portimão Urbis, “criada pela Câmara PS para albergar as suas clientelas, transformou-se num autêntico monstro devorador dos dinheiros públicos e é a principal causadora da grave crise que assola o concelho de Portimão”.

Além de ter usurpado grande parte das competências públicas da Câmara Municipal em diversos domínios de intervenção, tornou-se num poço sem fundo e sorvedouro de dezenas de milhões de euros que todos os anos para lá transfere a Câmara Municipal”, salienta ainda o BE.

De entre muitos outros argumentos para esta tomada de posição, os bloquistas sublinham que para 2011 “está prevista uma transferência astronómica de subsídios de mais de 60 milhões, um aumento de 133% relativamente a 2010 (sem contar com as transferências de capital de 8,6 milhões)”.
Fonte: Diário online

domingo, 12 de dezembro de 2010

Portimão: Presidente da República recorda Manuel Teixeira Gomes como homem que "nunca tolerou desonestidade"


O Presidente da República recordou hoje, em Portimão, Manuel Teixeira Gomes como um homem com total "desapego" ao poder, que renunciou ao cargo de Presidente da República porque "não tolerou a desonestidade" quando envolvia dinheiros públicos ou privados.

Cavaco Silva presidiu hoje ao encerramento das comemorações nacionais dos 150 anos do nascimento do estadista e escritor e recebeu a "chave de ouro" da cidade de Portimão.

Eleito Presidente da República em Agosto de 1923, Manuel Teixeira Gomes demitiu-se do cargo em Dezembro de 1925, num contexto de enorme perturbação política e social, justificando a sua decisão com a vontade em dedicar-se exclusivamente à obra literária.

Fonte: Lusa


Gostaria de destacar esta pequena parte do texto:

Manuel Teixeira Gomes como um homem com total "desapego" ao poder, que renunciou ao cargo de Presidente da República porque "não tolerou a desonestidade" quando envolvia dinheiros públicos ou privados.

Deste pequeno paragrafo, quero destacar esta parte:

Manuel Teixeira Gomes (…)"não tolerou a desonestidade" quando envolvia dinheiros públicos ou privados.

Este era um Homem de Portimão.

A falta que nos faz, gente como esta.

Um abraço,
E muitos parabéns à cidade de Portimão e a todos os portimonenses.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Portimão: Associação de Turismo quer promover o concelho como referência turística


A Associação de Turismo de Portimão foi hoje formalmente constituída, para desenvolver e reforçar o concelho como pólo de referência turística, e “não surge contra ninguém”, disse hoje o presidente da autarquia local.

“Não surgimos contra ninguém, mas como força ativa e efetiva em prol dos interesses, em que a capitalidade de Portimão tem de ser definitivamente assumida e reconhecida”, afirmou Manuel da Luz, durante a cerimónia da assinatura da escritura pública, no Teatro Municipal de Portimão.

A nova associação resulta de uma parceria que envolve a Câmara de Portimão e 60 empresas e empresários do setor turístico daquele concelho algarvio, com o objetivo de desenvolver estratégias de promoção do destino “Portimão”.

"Participaremos solidariamente na promoção do Algarve no estrangeiro, mas exigiremos aquilo que nos é devido, a promoção do destino Portimão”, observou o autarca.

Segundo o presidente da autarquia de Portimão, a associação será um parceiro municipal que partilhará decisões e projetos, que terá uma palavra a dizer na política de eventos, nas estratégias de promoção e que, ”num futuro próximo, integrará” a Associação de Turismo do Algarve.

Manuel da Luz recordou que Portimão foi o “berço do turismo algarvio, reconhecido” com a realização, em 1915, do primeiro congresso regional, na Praia da Rocha.

Para o autarca, a constituição da Associação de Turismo de Portimão, “quase cem anos depois, é um passo decidido e firme para reforçar o concelho como pólo de referência de qualidade e progresso”.

Manuel da Luz defende que, perante o atual cenário económico, a associação é o modelo “ideal que permite a união de esforços e a partilha de responsabilidades”, acrescentando que “é um modelo que está a ser adoptado nos principais destinos turísticos internacionais”.
Fonte: Lusa



A ideia é meritória.
Tudo o que for feito, no sentido de optimizar Portimão como destino turístico, merece todo o apoio.
As parcerias com os industriais do sector, com o comércio, com as associações comerciais e profissionais, com vista ao alinhamento de estratégias coerentes entre si, fazem todo o sentido.

Porém, devido ao historial referente a eventos no nosso município, patente nesta pesquisa feita por ajustes directos no município de Portimão, no site transparências.org:
http://transparencia-pt.org/?search_str=portim%C3%A3o


Gostaríamos de realçar o seguinte parágrafo da noticia acima transcrita:

Segundo o presidente da autarquia de Portimão, a associação será um parceiro municipal que partilhará decisões e projectos, que terá uma palavra a dizer na política de eventos, nas estratégias de promoção e que, ”num futuro próximo, integrará” a Associação de Turismo do Algarve.

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Preço da água dispara


A água está cada vez mais cara na generalidade dos concelhos algarvios. Só nos últimos meses, três importantes câmaras da região – Albufeira, Vila Real de Santo António e Lagoa – decretaram subidas significativas nos tarifários, tal como o CM já noticiou. Lagos decidiu agora fazer o mesmo, aplicando um aumento de 44% ao longo dos próximos dois anos.

Os autarcas dizem que os aumentos são impostos pelas legislações nacional e comunitária, que estabelecem o princípio do utilizador-pagador. O Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais define mesmo a obrigatoriedade de cumprimento dessa meta até 2013.

Actualmente, quase todas as autarquias suportam grandes défices na prestação dos serviços de água, saneamento e lixo. Só no caso de Lagos, segundo o seu presidente, o prejuízo anual atinge 5,5 milhões de euros. Mesmo com os aumentos agora definidos, as receitas "não serão suficientes para cobrir os custos", afirma Júlio Barroso.

A diferença do preço da água, saneamento e lixo é enorme entre os 16 concelhos algarvios. Um estudo feito pela Câmara de Lagos – e que esteve na base dos aumentos agora definidos – mostra que, para um consumo doméstico médio de 180 m3/ano, os valores variam entre um máximo de 357,60 € e um mínimo de 117,60 €, surgindo Lagos com 199,92 €.

Esse trabalho, no qual foi analisada a facturação total de 2009, revela que os preços mais altos têm vindo a ser praticados em municípios em que a exploração dos serviços é feita por empresas municipais, nomeadamente Portimão, Tavira e Faro. Os concelhos do interior são aqueles em que o valor cobrado é mais baixo, mas a tendência é para que também estes venham a subir os preços.
Fonte: Correio da Manhã



Todos os municípios do Algarve passam por dificuldades financeiras.
Portimão também.
Mas, é dos que tem as tarifas da água mais elevadas.

(Desemprego mais elevado, desequilíbrio financeiro dos mais elevados, tarifas da água das mais elevadas, mas… estaremos a ver aqui algum padrão ou não?)

Os outros municípios, que também têm problemas financeiros, vão aumentar as suas tarifas.
Mas, não são tão caras como as nossas.

Então e o nosso, que já é caro?
Será que vai aumentar ainda mais?

domingo, 5 de dezembro de 2010

Intervenção do presidente da câmara de Portimão acerca dos impostos municipais.


Derrama zero
Neste mês, as autarquias do País decidiram os impostos municipais que estarão em vigor em 2011.


A conjuntura não dá sinais de retoma no sector imobiliário e existirão cortes substanciais nas transferências do Estado para as autarquias. Estas, por sua vez, terão de reforçar os valores em apoio social. Resumindo, os primeiros indicadores apontam para que em cerca de 80% dos municípios se registe um agravamento de impostos municipais.


Não falaria verdade se dissesse que Portimão vai ser excepção. De facto, simultaneamente com o corte generalizado que iremos fazer nas despesas, em alguns casos de 60%, haverá um agravamento da taxa de IMI (antiga contribuição autárquica).


No entanto, sublinho a opção de não aplicarmos qualquer derrama (imposto municipal) sobre o lucro tributável das empresas sediadas em Portimão, ou que no concelho se queiram sediar.
Será mais de um milhão de euros que não entrará nos cofres da autarquia, mas o objectivo é claro: ajudar a manter ou criar postos de trabalho e promover e incentivar a fixação de empresas no concelho.


Por:Manuel da Luz, Presidente da Câmara de Portimão
Fonte: Correio da Manhã.


Para quem quiser comentar.
Um abraço.