No dia de ontem, dia 30 de Março, tivemos a 1.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal da Câmara Municipal de Portimão.
Nesta sessão encontrava-se definido a seguinte ordem de trabalhos:
1. Período de intervenção dos cidadãos.
2. Período da ordem do dia:
a) Discussão e votação das alterações das alterações ao plano de saneamento financeiro conjuntural, nos termos nº 2 e 3 do artigo 40º da lei nº 2/2007 de 15 de Janeiro «finanças locais.
B) Discussão e votação da autorização para que a CMP possa introduzir alterações resultantes de imposições ou orientações transmitidas por parte do tribunal de contas.
C) Discussão e votação da aprovação e autorização de contracção autorização dos empréstimos bancário de médio e longo prazo no âmbito do plano de saneamento financeiro, no montante global de 94.450.000,00 €.
B) Discussão e votação da autorização para que a CMP possa introduzir alterações resultantes de imposições ou orientações transmitidas por parte do tribunal de contas.
C) Discussão e votação da aprovação e autorização de contracção autorização dos empréstimos bancário de médio e longo prazo no âmbito do plano de saneamento financeiro, no montante global de 94.450.000,00 €.
D) Discussão e votação do regulamento de publicidade e propaganda do município de Portimão.
E) Discussão e votação discussão do regulamento de tabelas de taxas e tarifas do município de Portimão.
E) Discussão e votação discussão do regulamento de tabelas de taxas e tarifas do município de Portimão.
Nós, Portimão Sempre, estivemos presentes, não só a observar e a ouvir, mas também a intervir.
Essa intervenção foi efectuada por um dos membros do Portimão Sempre, João Pires.
Para quem não esteve presente transcreveremos, de seguida, o conteúdo do texto que serviu de base à referida intervenção.
“Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,
Meus senhores e minhas senhoras,
O meu nome é João Pires.
Sou um cidadão anónimo.
Não tenho qualquer filiação partidária.
Sou apenas um eleitor.
E é nessa qualidade que venho hoje aqui falar.
E a razão porque o faço é o momento em que vivemos.
Tanto a nível nacional, como aqui a nível local.
Porque existe um paralelismo entre estas duas realidades.
Vivemos tempos conturbados.
Vivemos tempos de pré-tumulto.
Há coisas que são responsabilidade do comum dos cidadãos.
No, entanto há coisas pelas quais, o comum dos cidadãos não é responsável.
A governação da coisa pública é uma delas.
E é nesta questão que me vou focar nesta minha intervenção.
Hoje, vai ser aqui discutido mais uma vez, o plano de saneamento financeiro.
Plano esse que servirá para equilibrar, defende este executivo camarário, a situação financeira da autarquia.
Meus senhores e minhas senhoras,
Desejo dizer-vos o seguinte:
Entendo perfeitamente que este plano é inevitável e até necessário, porque sei que a situação vivida não deixa outra escolha.
Mas compreendo também que este plano, é significado do vosso falhanço na gestão desta autarquia.
Este plano, que na prática é uma espécie de intervenção do FMI à escala local, visa solucionar um problema que foi causado por vós.
Anos de descontrolo financeiro e de desequilíbrios estruturais endémicos fragilizaram a autarquia.
Tal e qual como a nível nacional, no caso dos crónicos défices orçamentais que resultaram na dívida externa imensa que temos.
E que acabam por nos por à beira de uma intervenção externa.
A vossa gestão trouxe-nos aqui.
A um passivo de 254 milhões de €.
Como somos perto de 50.454 munícipes, corresponde a sensivelmente 5000€ por cada um de nós.
5000€ de dívida por cada um de nós!
Chegámos aqui.
Mas há uma coisa que gostaria de vos perguntar?
Estes recursos financeiros que foram gastos (para lá da razoabilidade), que resultados obtiveram?
Refiro-me a resultados verdadeiramente importantes para a população.
Não estou a falar de museus ou de teatros.
Porque isso, qualquer autarca faz.
São, apenas activos tangíveis.
O importante neste momento para as populações, são os intangíveis:
Temos por exemplo um desemprego abaixo da média nacional?
NÃO!
O município de Portimão (e reforço o município de Portimão, não a zona deste centro de emprego) apresenta um desemprego de 19,6%!
20%!!
É o quinto município com maior desemprego a nível nacional!
Havendo 308 municípios em Portugal, existem 303 cuja performance das suas equipas executivas é melhor do que a vossa, neste aspecto!
Isto significa que na prática, cada um de nós tem alguém de muito próximo, senão nós próprios, no desemprego.
Do ponto de vista económico, temos o comércio na falência.
A indústria é inexistente.
O turismo que temos, é orientado para a fraca qualidade.
Consequentemente gera pouco valor.
Em suma, não temos um modelo de desenvolvimento económico que crie oportunidades para os empreendedores, e emprego para as pessoas.
A meu ver, e ainda acerca dos resultados, só existem para mim duas alternativas:
Ou investimos e obtemos resultados;
Ou não obtemos resultados, mas também não investimos.
Os senhores conseguiram gastar e não obter resultados.
Meus senhores… É preciso ter talento!!
Já foi aqui referido que a grande responsável por este estado a que chegámos, é a crise económico-financeira que se abateu sobre nós.
Esta afirmação tem o seu fundo de verdade.
Mas não explica tudo.
É que esta crise atingiu a Europa inteira.
Mas Portugal sofre muito mais do que por exemplo, a Holanda ou a Dinamarca.
Por cá atingiu todos os 308 municípios do país.
Mas, Portimão sofre muito mais do que outros.
E a questão aqui é:
O que é que foi feito para tornar Portimão, robusta contra estes cataclismos?
Ou melhor:
O que é que não foi feito?
É que os senhores tiveram tempo para fazer.
Eu nem vou pelos 36 anos de consulado socialista aqui em Portimão.
Bastam os últimos 11 anos.
Nestes últimos 11 anos, houve tempo para por em prática uma verdadeira estratégia de desenvolvimento.
Uma que fosse assente no concreto e real e não apenas no aparente.
A nossa Vox Populi ou a nossa voz da rua, costuma dizer que o trabalho realizado pelo anterior Presidente da câmara foi real.
Que foi e é real!
Acerca do presente trabalho realizado pelos senhores, é dito que é apenas aparente.
É apenas para aparecer no mapa.
Para parecer bem.
Isto é dito.
É dito que este executivo é uma sombra do que foi presidido pelo anterior Presidente.
É dito, que nessa altura se sentiu diferença na cidade.
É dito que o desenvolvimento foi real!
Concordem ou não, isto é dito.
É voz corrente.
E mesmo que os senhores discordem, pergunto-vos:
A vossa estratégia “de por Portimão no mapa” resultou?
Resultou em desenvolvimento sentido pelas populações?
Temos um desemprego abaixo da média?
Temos um comércio forte?
Temos indústria?
E o turismo, é de qualidade superior? Gera resultados superiores?
Em suma, os resultados são bons?
NÃO!
SÃO ZERO!
Meus senhores, este é o vosso legado:
Desemprego;
Falência;
Inexistência de desenvolvimento;
Este é o vosso legado!
Esta é a vossa obra!
Desejo ainda dizer o seguinte:
Apesar disto, os senhores estão aí.
E estão porque conseguiram vencer as eleições.
E isso aconteceu, não devido inteiramente ao vosso mérito, mas devido ao vosso demérito (oposição) [focar na oposição].
Aqueles senhores (bancada do PS) estão ali, porque os senhores (oposição) também falharam.
Falharam não só em expor as falhas e fragilidades da sua governação, mas sobretudo e mais importante, porque:
Falharam em assumir-se como alternativa credível aos nossos olhos de eleitores!
A responsabilidade também é vossa.
É já tempo de se redimirem.
Nós, cidadãos, também devemos assumir a nossa responsabilidade.
A nossa ausência e alheamento contribuíram em muito, para que chegássemos a este estado de coisas.
É também tempo de nos redimirmos.
Em conclusão, apenas digo que:
Essa redenção virá pela vigilância e pela acção!
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal:
Para finalizar esta minha intervenção, desejo apenas desculpar-me por este meu tom.
Porém, este tom é o tom do vulgar e anónimo cidadão que tenta viver nesta cidade com dignidade.
Agradeço a vossa atenção.
Disse.”
Esta intervenção replete a nossa preocupação que, de certeza, é comum a muitos do munícipes desta urbe.
De referir que esta Sessão Extraordinária irá continuar numa 2.ª reunião que se irá realizar no próximo dia 4 de Abril (segunda-feira).
Nesta 2.ª reunião estará em discussão e votação o regulamento de publicidade e propaganda do município de Portimão e o regulamento de tabelas de taxas e tarifas do município de Portimão.
Por isso é importante que mais uma vez estejamos presentes e atentos ao que ai se irá passar.
