Proposta de financiamento ascende a 94,4 milhões de euros
Os contratos com diversas entidades bancárias assinados pelo presidente da Câmara Municipal de Portimão, Manuel da Luz, relativos ao Plano de Saneamento Financeiro da autarquia, foram submetidos esta segunda feira ao Tribunal de Contas para avaliação, revelou a edilidade.
A proposta de financiamento contratualizada ascende a 94,4 milhões de euros, discriminados da seguinte forma: Banco Santander – 15 milhões de euros; Millenium BCP – 3,4 milhões de euros; e sindicato bancário liderado pelo BPI e composto por Barclays, Banco Espírito Santo e Caixa Geral de Depósitos – 76 milhões de euros.
“Esta medida, a que podem recorrer os municípios que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro conjuntural, tem em vista a reprogramação da dívida e a consolidação de passivos financeiros”, assinala a autarquia, sublinhando que “desta operação não resultará o aumento do endividamento líquido da Câmara Municipal de Portimão”.
Fonte: http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=117373
Uma pequena nota:
É dito (no último parágrafo) que o desequilíbrio financeiro da câmara municipal de Portimão é conjuntural.
Fruto da conjuntura.
Fruto da crise.
Mas não.
A crise teve o seu papel.
Mas o mal deriva de um desequilíbrio estrutural.
Ou seja, e em linguagem corrente:
Há muitos anos que gastam mais do que o que recebem.
Logo, ficam a dever e endividam-se para tapar o buraco.
Sei o que significaria, declarar uma situação de desequilíbrio estrutural em vez de conjuntural.
Sei consequentemente, a razão para se dizer que é estrutural.
É para Inglês ver e para continuar com o estado de coisas que têm tido até aqui.
Tenho alguma esperança que o Tribunal de Contas analise seriamente o plano de saneamento e o rejeite liminarmente. O problema e estrutural. O plano não prevê medidas que resolvam este problema, apenas se trata de um "empurrar com a barriga" e claro, a pagar juros. O investimento no Concelho fica hipotecado por 12 anos.
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