sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Votos de um excelente 2011!!


A todos vós que têm feito o favor, de ler estas nossas tristes palavras:

Desejamo-vos para este novo ano que se inicia:

Que a inquietude e a consciência sejam uma constante.
Que a coragem, a sabedoria e a temperança, estejam presentes a todo o instante.
Porque o resto, como consequência natural, estará ao vosso alcance.

Destes vossos amigos do Portimão sempre:

Paulo e João

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Entrevista de Manuel da Luz ao semanário «O Algarve». Por Carla Lourenço







Hoje, recebemos da parte da jornalista Carla Lourenço, do semanário “O Algarve”, esta entrevista, por ela feita ao Presidente da Câmara Municipal de Portimão.

Passamos a transcrever, tal e qual como nos foi dado:

A braços com as dificuldades económicas que muitas autarquias algarvias atravessam, Manuel da Luz, está convicto de que o plano financeiro vai permitir que a Câmara Municipal de Portimão (CMP) mantenha margem de manobra para algum investimento. Apesar de alguns projectos ficarem adiados, a fusão entre as duas empresas municipais que restam em Portimão vai permitir uma maior racionalização de recursos e a sustentabilidade do sistema.

Como se encontram as contas da CMP?

O orçamento foi aprovado. São 192 milhões de euros, mas o plano financeiro vai permitir reescalonar a dívida de curto para médio e longo prazo. Assim, em 2011, o orçamento será cerca de 72 milhões. Isto deixa margem de manobra algum investimento.

Onde é que vão incidir os maiores cortes?

Nos eventos, bem como nas despesas correntes ligadas ao funcionamento da autarquia. Por outro lado, a transferência de verbas para as empresas municipais e para as associações vai diminuir 25 por cento. É nossa preocupação reduzir também as despesas com consultorias e pessoal, mas sem despedir.

A transferência de verbas paras empresas municipais é frequentemente criticada pela oposição. O que traz o orçamento de 2011 para este sector?

Vamos fundir as duas empresas municipais que ainda restam: a EMARP e a Portimão Urbis. Há alguma demagogia nessas críticas. O que gastamos com estas empresas, é para elas nos prestarem serviços e não para suportar custos de manutenção. É evidente que também paga os vencimentos, mas o grosso das transferências é para serviços.

Qual o valor das verbas que se vai poupar com esta fusão?

As contas não estão ainda feitas, mas é uma redução significativa, porque há uma racionalização de custos e maior sustentabilidade, que vem da capacidade de geração de receitas, que é maior em serviços que são definitivos e permanentes como a água e a manutenção da rede de água e saneamento. Mas, a geração de receitas alternativas não vem daí.

De onde virão então essas receitas?

Da constituição de um fundo imobiliário para rentabilizar o património municipal. A EMARP vai também ter de pagar uma renda pela utilização das instalações.

Que projectos vão ficar na gaveta com estes cortes?

Vários, nomeadamente, a requalificação da zona ribeirinha, nos termos que tinhamos pensado, que deixaram de ser sustentáveis. O mesmo se passa com o complexo desportivo.
O complexo desportivo que deveria ter sido construído pelo Grupo Lena é já um caso encerrado?
Não está encerrado, mas há um encontro de vontades. O projecto e a natureza dos investimentos que estavam previstos, deixaram de fazer sentido, porque o quadro económico-financeiro se alterou e porque tivemos de investir no estádio municipal, que vai passar a ser definitivo. Se estamos a investir nele, não é para ser demolido daqui a uns anos. A questão do pavilhão está garantida com o Arena e com o Pavilhão do Arade. Além disso, optámos por fazer obras de requalificação do pavilhão da Miguel Bombarda. Resta fazermos uma piscina que já está em fase de projecto, estando prevista nascer já em 2011 nos terrenos junto ao Estádio Dois Irmãos.

Que formas ainda existem para maximizar as potencialidades do porto de cruzeiros?
O problema é que a gestão está nas mãos do IPTM, que é uma entidade que não está vocacionada para a exploração e promoção, na sua vertente turística. Penso que deveria de ficar ao cuidado das autarquias. Mas há coisas que se podem fazer, como criar mecanismos de promoção da cidade, de modo a reter os turistas durante o tempo de escala. Esperamos que, com a entrada em funcionamento da Associação de Turismo de Portimão, possamos rentabilizar mais o porto.

A criação da Associação de Turismo de Portimão é um atestado de incompetência à ERTA?

Não diria isso. As associações resultam da constatação de que a voz dos privados a nível local, não é suficientemente forte para defender os seus interesses, num âmbito de uma associação regional. Em primeiro lugar está a marca «Algarve» e as associações locais não podem esquecer isso. Mas também queremos que respeitem o que a marca «Portimão». Ou seja, a entidade regional faz a promoção da região e nós, além de contribuirmos para isso podemos, criar promoção local que não contrarie a primeira.

A CMP tem mostrado um grande apoio ao empreendedorismo. Que novidades teremos nos próximos tempos?

Está a ser preparado o lançamento da candidatura ao QREN. Paralelamente, estamos a negociar um cenário que é, no âmbito do Parque Tecnológico, potenciar o centro de empreendedorismo, em espaços do autódromo. Queremos promover atracção de novas iniciativas empresariais. Estamos a falar de áreas complementares e alternativas, como as indústrias não poluentes, energias renováveis e a área dos conteúdos. Desde que hajam condições, vão aparecer interessados.

Em que ponto está o pólo de indústrias criativas?

Trata-se de uma indústria mais pesada, que é um dos eixos do futuro do município. E aqui sim, há investidores interessados e que ainda não deram o passo em frente por duas razões: uma é a expectativa de ver o que se vai passar em relação à crise, outra é a questão dos incentivos da administração central. Neste momento, não há um interlocutor no Governo com quem se possa discutir este assunto. Espero que depois das presidenciais haja maior um clima de estabilidadeno Governo. Há uma coisa que é certa: se não houver incentivos fiscais, ninguém vai investir nesta área.

Portimão tem, segundo dados revelados recentemente, das maiores taxas de desemprego da região. Como pode o concelho lutar contra a sazonalidade no emprego?
As alternativas ao turismo começam a surgir em pequenas acções, como a inauguração da unidade de cuidados continuados Al Vita. Mas, no Algarve o modelo cultural dominante é o turismo e não podemos acreditar no Pai Natal. Nesta área, os próximos anos até vão ser positivos, com o aparecimento de novos investimentos, como o do Grupo HN que vai investir 190 milhões, em Alvor, e o grupo CS, com o Morgado do Reguengo a receber dois novos hotéis de 5 estrelas, com um investimento na ordem dos 500 milhões de euros.

Que impacto vai ter a nova grande superfície que vai abrir em Março?

O Aqua vai criar postos de trabalho e trazer pessoas ao centro da cidade, onde está inserido. Por outro lado, era importante começar a trabalhar no apoio ao comércio local, com a UAC. Já estamos atrasados para a criação de um centro comercial a céu aberto. O masterplan para a requalificação do centro antigo está quase concluído. Temos de apostar em novas estratégias. Enquanto o plano não entrar em funcionamento, teremos de nos sentar à mesa e fazer o levantamento daquilo que são as atracções das grandes unidades comerciais, como o parqueamento, proximidade, diversidade de produtos e horários, por exemplo. São coisas que não tem grandes custos, mas que precisam de ser feitas.

Depois de um ano em que Manuel Teixeira Gomes foi a âncora de todos os eventos culturais, o que podemos esperar para 2011?

Vai ser um ano de acalmia. O trabalho que se deve fazer é agora é ao nível da fidelização de públicos e de incentivo da produção local. Os tempos não estão fáceis, mas existe capacidade técnica suficiente e com algum pequeno investimento podemos promover agentes locais. Portimão tem de apostar na cultura, mesmo porque também mexe em termos de actividade económica.

O que podemos esperar para o fim de ano?

Comparando este ano com 2008, cortámos cerca de 70 por cento na verba disponível, mas quisemos apostar num evento que marcasse a diferença. Vamos, por isso, manter o fogo de artifício, ter um mega concerto, este ano com o Tony Carreira, e apostar no SOLRIR, para começarmos o ano com humor inteligente.

Que influência terá a introdução de portagens na Via do Infante na economia em Portimão?

O nosso maior problema tem a ver com as dificuldades que podem ser criadas às pequenas e médias empresas. Preocupa-me também o timing, uma vez que a EN125 nem está requalificada, nem serve de alternativa. Pode ser um prejuízo grande para a economia regional e é um mau negócio para o Algarve.

Macário Correia defendeu o não pagamento das portagens como forma de luta. Concorda com essa medida?

Não acredito que seja viável se não houver um movimento organizado. A AMAL tem de encontrar formas de luta que sejam mais do consenso geral e deve trabalhar com as forças da região, para discutir uma estratégia comum.

Se a regionalização tivesse avançado, haveria portagens na Via do Infante em Abril?

Não teriamos facilmente portagens na A22, pelo menos neste momento. Sei que a regionalização política e administrativa que terá de ser reivindicada por nós, não é a mesma coisa que o estatuto dos Açores ou da Madeira, mas há uma questão que pode ser paralela. Haveria certamente um governo regional legitimado para discutir com o governo central as formas de minimizar os custos das SCUT na região. Mais uma vez, o Algarve sai prejudicado pelo facto de não haver regionalização.

Em que aspectos a regionalização seria positiva para Portimão?

O país vai conseguir ultrapassar a crise se tiver um desenvolvimento sustentado, assente em cidades fortes, competitivas e atractivas. Não interessa haver regionalização numa área onde as cidades estejam enfraquecidas, mas o inverso também é verdade. No caso de Portimão, penso que a regionalização iria trazer uma atenção particular ao porto de cruzeiros, que precisa de investimentos e é o único na região do Algarve. A questão do aeródromo também teria outro tratamento, porque Faro não comporta mais actividades económicas assentes na capacidade de utilização de meios aéreos.

Aqui, fica esta entrevista, para quem quiser comentar.

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Ajustes directos em consultoria na CM de Portimão




Ainda sobre os ajustes directos, vamos hoje deixar aqui convosco, mais uns ajustes directos (sempre o ajuste directo).

Desta vez, focamos a nossa atenção nas consultorias e serviços prestados à autarquia.

As adjudicantes são a CM de Portimão ou a Portimão Urbis.
Os adjudicados estão, para quem quiser ver, em:
http://www.base.gov.pt/searchcenter/Paginas/Results.aspx?k=portim%C3%A3o&s=Ajustes+Directos

Ajustes directos em consultorias e outros serviços prestados:

205.000,00 € - Elaboração do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 4

196.200,00 € - Prestação de Serviços de Concepção e Implementação do Observatório do Turismo de Portimão

60.000,00 € - Prestação de Serviços Jurídicos

33.600,00 € - Prestação de Serviços de Fotografia

30.000,00 € - Prestação de serviços de Apoio Técnico no desenvolvimento do processo de constituição Fundo de Investimento Imobiliário

70.000,00 € - Prestação de Serviços de consultoria no âmbito de processo de avaliação do património

33.600,00 € - Prestação de Serviços de consultoria contabilística e fiscal ao processo de avaliação e valorização de imóveis

19.000,00 € - Consultoria fiscal, serviços de orientação e supervisão funcional para desenvolvimento de operações

27.912,33 € - Prestação de Serviços Jurídicos

82.500,00 € - Prestação de serviços de avaliação e acompanhamento dos modelos de financiamento e de avaliação imobiliária dos imóveis municipais com vista à constituição de fundos de investimento imobiliário.

30.000,00 € - Prestação de serviços de Apoio Técnico no desenvolvimento do processo de constituição Fundo de Investimento Imobiliário

70.000,00 € - Prestação de Serviços de consultoria no âmbito de processo de avaliação do património

30.000,00 € - Investigação sobre a genealogia na freguesia de Portimão.


Umas últimas questões:

Com as centenas de funcionários que a CMP tem, há a necessidade destas contratações de serviços externos?

Se a prata da casa não serve, está lá a fazer o quê?

Com os problemas de desemprego, de falência, de segurança, sociais, etc, que Portimão tem, serão estes gastos correctos?

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Estádio do Portimonense & ajustes directos




Já por várias vezes, chamámos a atenção aos ajustes directos feitos pela CM Portimão.
Já referimos também a questão do estádio de Portimão.

Hoje, fazemos a fusão destes dois temas e expomos aqui uma lista de ajustes directos, feitos pela empresa municipal Portimão Urbis, a propósito do estádio do Portimonense.

A fonte destes dados é o site www.base.gov.pt.
Eles foram tratados e editados pelo autor do blog:
http://confessionarioportimao.blogspot.com/
Esperando que ele não se aborreça connosco, publicamos então aqui os dados que ele publicou no seu blog.

748.850,00 € - Concepção / Execução da Empreitada de Remodelação do Estádio Municipal de Portimão
161.950,00 € - Prestação de serviços de fornecimento e montagem de bancada amovível para o Estádio Municipal de Portimão
149.872,00 € - Empreitada de requalificação do relvado do Estádio Municipal de Portimão
142.500,00 - € designada de Empreitada de Demolição
98.750,00 € - Empreitada de demolição da bancada nascente e do muro norte do Estádio Municipal de Portimão
98.201,01 € - Prestação de Serviços de Fornecimento de Mobiliário para o Estádio Municipal de Portimão
54.871,80 € - Empreitada de Execução de Estacas Moldadas para o Estádio Municipal de Portimão
27.192,15 € - Prestação de serviços de requalificação do sistema de bilhética e de controlo de acessos do Estádio Municipal de Portimão
24.950,00 € - Prestação de Serviços de Execução de Projectos e Consultoria no Âmbito da Requalificação do Estádio Municipal de Portimão”

Total: 1.507.136,00 €

Segundo percebemos, é tudo para ser demolido, pouco depois.
Mas, mesmo que não fosse, com a situação financeira absolutamente desgraçada que a CM Portimão vive;
Com os problemas de desemprego, de segurança, sociais, etc, que vivemos;

É o estádio, a prioridade?
E desta maneira?
Para ser demolido depois?

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Mercado vai ditar as regras de execução do projeto da Quinta do Palácio




O Plano de Pormenor da Horta do Palácio, no centro de Portimão, vai avançar. Autarquia não publica o plano no portal e CCDRAlg tem dúvidas. O promotor Porticentro, SA anuncia a construção em fases “de acordo com o mercado”.


O Plano de Pormenor de Estruturação Urbanística da Área da Horta do Palácio em Portimão, de seu nome oficial, esteve em discussão pública entre novembro e dezembro, mas quem o quisesse consultar teria de o fazer em versão papel e a horas de expediente, na autarquia e juntas de freguesia. Quanto a reclamações e sugestões, só enviadas por carta ao presidente da autarquia.

Contrariamente a outras entidades da administração pública central e local que cumprem a legislação que visa estimular a participação pública e disponibilizam nos respetivos portais os planos no período da discussão pública, o departamento jurídico da câmara de Portimão faz uma interpretação sui generis da lei (decreto-lei 181/2009 de 7 de Agosto) e apenas torna acessíveis online os planos, após a sua aprovação.

Cristina Pestana, do departamento jurídico confirmou ao Observatório do Algarve esta opção: “Não somos obrigados a fazê-lo, antes do plano ser aprovado”, afirma a jurista.

Permuta de terrenos na base do plano

A Horta do Palácio permaneceu uma zona agrícola afeta ao Palácio Bivar, até ao início do século 20, e o plano de pormenor agora proposto assenta em duas premissas: a permuta dos terrenos municipais onde se encontra o estádio municipal, os viveiros camarários e o centro de ténis para a empresa Porticentro, SA, de investidores locais, que já detinha parte dos mesmos na área de influência do plano, bem como a criação de uma parceria público-privada para a sua execução e posterior desenvolvimento do projeto.

Não foi uma opção isenta de polémica. A deliberação do executivo autárquico liderado pelo socialista Manuel da Luz de “desafetar do domínio público municipal para o domínio privado municipal do terreno com a área de 14.854m2, sito na Horta do Palácio”, em 2008, que foi seguida da permuta com terrenos da Porticentro, SA localizados fora do centro, foi contestada pelos vereadores Pedro Martins (PSD) e Rui Sacramento (CDU) que votaram contra o protocolo.

O vereador social-democrata considerava-o “mais um mecanismo de engenharia financeira que onerará as contas da Câmara de Portimão por um prazo previsto de 20 anos, sem que esteja sequer definido o valor”, entre outras objeções.

Mercado vai ditar as regras

Luís Cabrita, administrador da Porticentro, SA explicou agora ao Observatório do Algarve que após a execução do Plano de Pormenor, o projeto que abrange cerca de 10 hectares de terreno - do edifício da Câmara Municipal aos Cinemas de Portimão – “será desenvolvido em 4 fases”.

“Dependendo do comportamento do mercado, estamos a trabalhar em duas hipóteses para a primeira fase: iniciar a componente hoteleira ou habitacional do projeto”, adianta o CEO da Porticentro.

Luís Cabrita salienta que os edifícios habitacionais serão “ambientalmente sustentáveis” e os apartamentos “destinados a agregados familiares”, e que por isso poderão colmatar uma lacuna existente em Portimão que “apostou massivamente na construção turística e na tipologia T0 e T1”.

Quanto à unidade hoteleira prevista, “a sua tipologia e classificação terá de ser definida com um potencial investidor”.

O administrador da Porticentro, SA lembra que a empresa possuía “um alvará de 1980 ainda válido e com grande capacidade construtiva, até 125 mil metros quadrados” que a atual administração alterou substancialmente.

“Considero que aquilo que se podia construir era uma aberração e não se coadunava com a nossa filosofia de negócio, pelo que propusemos a diminuição do espaço de construção”, salienta.

“A nossa contraproposta foi a construção de 65 mil metros quadrados, enquadrados pelo maior espaço verde urbano a Sul do Tejo” sintetiza.

Entre as construções a edificar e para lá da zona habitacional e unidade hoteleira, está uma torre de serviços de 14 pisos, para cuja "construção e comercialização a empresa (Porticentro) está aberta a propostas”.

CCDRAlg questionou altura das construções

Questionado pelo Observatório do Algarve quanto à altimetria das construções, contestada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRAlg) no seu parecer no plano, Luís Cabrita garantiu que “foram acatadas as sugestões do parecer da CDDR quanto a esse item”.

Fonte técnica da Comissão confirmou ao jornal estar agora a “analisar as alterações e justificações apresentadas pelo promotor”.

Por sua vez, Luís Carito, vice-presidente da autarquia de Portimão disse ao Observatório do Algarve que a permuta entre a autarquia e a Porticentro teve como objetivo “não concentrar a construção” e ainda “possibilitar a requalificação de uma zona central da cidade, de forma integrada”.

No total e a cumprir-se, o projeto a viabilizar pelo Plano de Pormenor da Horta do Palácio abrange cerca de dez hectares em pleno centro da cidade, destinados a comércio e lazer e com metade da área destinada a espaços verdes, e a sua concretização está avaliada em cerca de 125 milhões de euros.

Enquanto na proposta em discussão o estádio, o complexo de ténis, o viveiro e o auditório, serão demolidos o Estabelecimento Prisional de Portimão, já desativado, integra o projeto após requalificação.

Quanto aos armazéns anexos à câmara, serão substituídos por um novo imóvel, onde passarão a funcionar serviços camarários, investimentos que não estão contemplados na primeira fase de desenvolvimento do projeto.

Recorde-se que o protocolo inicial definia, à partida, que a empresa construiria o novo edifício com seis mil metros quadrados, arrendando-o posteriormente à autarquia.

Está ainda prevista uma verdadeira reviravolta no que concerne a arruamentos e estacionamento, desaparecendo algumas das artérias para permitir o uso pedonal privilegiado de uma vasta zona, desde a Alameda da República. Quanto ao estacionamento, haverá a criação de cerca de 500 lugares no subsolo.(ver fotos do antes e depois da Quinta do Palácio).
Fonte: Observatório do Algarve


Está tudo muito bem.
Está tudo muito certo.
Nem vamos levantar dúvidas acerca se os edificios são muito altos ou não... Até há edificios altos que são bonitos.
O que nos "faz espécie" é isto:

Enquanto na proposta em discussão o estádio, o complexo de ténis, o viveiro e o auditório, serão demolidos o Estabelecimento Prisional de Portimão, já desativado, integra o projeto após requalificação.

Mas... eles não estão a construir o estádio??

E vão demoli-lo depois??!!

Bonito, bonito.
E isto não são as canções do Tó Zé Brito.

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Reunião ordinária da Assembleia Municipal de Portimão. 20 e 21 de Dezembro.




Hoje vamos expor a nossa interpretação, do que presenciamos na última reunião da Assembleia Muncipal de Portimão.

Queremos sublinhar o facto que esta é a nossa interpretação.
É falivel e vale portanto, o que vale.

Queremos também salientar o facto, que a nossa interpretação é feita na óptica de eleitores que somos.
Não de politicos, porque não o somos.
Assim, a nossa postura de observação na reunião foi feita com os olhos do eleitor.
Fomos ver a performance de, em quem votámos.
Fomos ver a performance de, em quem não votámos.
(Isto, num sentido lato e figurado).

Porque, mentalize-se de uma vez por todas, quem duvida:
Nós estamos em campanha eleitoral para as próximas eleições autárquicas, que serão daqui a 3 anos.
Logo:

Fomos ver a performance de, em quem poderemos vir ou não a votar.

Com isto esclarecido, vamos então ao que vimos.
Nesta fase do nosso comentário, faremos uma abordagem meramente descritiva.

Com relevância suficiente para o cidadão comum, e consequentemente para nós, destacamos o facto de terem sido abordados 5 temas, que queremos aqui focar.


1- O desemprego no município
2- A questão da escola da Bemposta.
3- A questão da iluminação de Natal.
4- A proposta da extinção da Portimão Urbis.
5- O orçamento da Câmara Municipal de Portimão para 2011.

1- O desemprego no município.
Esta questão foi levantada pelo PCP, que quis chamar a atenção para o principal problema que vivemos neste município.
É que de facto, Portimão é o município do Algarve com o maior desemprego.
Tanto em termos relativos como em números absolutos.

2- A questão da escola da Bemposta, foi levantada pelo CDS.
Este assunto, preocupa muitos pais porque supostamente, a referida escola abriu sem condições minimas de funcionamento ou de segurança, encontrando-se actualmente a funcionar em condições longe de serem satisfatórias.

3- A questão da iluminação de Natal, foi trazida pelo PSD.
O custo da mesma, foi referenciado como sendo de 140.000€.
O PSD referiu que, dado à situação financeira periclitante que a CMP vive, este investimento não seria prioritário, tendo a associação comercial de Portimão manifestado a sua discordância, com base no facto que este investimento incentiva o comércio tradicional.

4- A proposta da extinção da Portimão Urbis, foi feita pelo BE.
O BE fundamentou a sua proposta com a tese, de que esta empresa municipal contribui para o descontrolo dos gastos da CMP.
Defendeu que traria mais prejuízos, do que benefícios para o munícipe.
Logo a sua existência, não se justificaria.

5- Orçamento da Câmara Municipal de Portimão para 2011.
Este foi o assunto principal.
Na verdade é mesmo. Porque é aqui que se define tudo.
Porque é neste rácio, entre o deve e o haver, que se vê, o que se vai gastar e no quê.
Foram expostas as grandes opções programáticas para os próximos anos, pelo Presidente da Autarquia, tendo salientado a importância do saneamento financeiro, a segurança, o desemprego, o empreendedorismo e o apoio social.

Iremos agora partilhar convosco a nossa sensibilidade acerca da substância dos temas e da forma como foram abordados.

Em primeiro lugar há que referir que as regras de intervenção na assembleia municipal são definidas pelo PS, visto que este tem a maioria absoluta.
Para lá disto, a oposição tem pouco para intervir, visto que é directamente proporcional aos resultados que obteve nas urnas.

Assim, toda e qualquer oportunidade de intervenção, por parte da oposição, deveria de ser marcante.
Precisamente por ter pouca oportunidade para intervir.

Para ser marcante, a escolha dos temas é crucial. E a forma como são abordados é tão ou mais crucial.

Na nossa opinião (como munícipes e eleitores), os temas do desemprego, da Portimão Urbis, e da escola da Bemposta têm mérito.
No entanto, a forma como foram levantados e expostos, deixou muito a desejar.
Sem garra, emoção, ou impacto, não foram eficazes na ligação destes problemas com as políticas e escolhas governativas deste executivo camarário.

E os problemas existem.
O desemprego neste município é o que é. E a câmara municipal tem responsabilidade.
Porque a crise, atrás da qual o PS se esconde, também afectou o resto do Algarve.
E este é o município que tem mais desemprego que todos os outros.
Ponto final.

A Portimão Urbis, é o veículo pelo qual se fazem adjudicações por ajuste directo na ordem das centenas de milhares de Euros.
Nós nem vamos para as questões de transparência, que estes ajustes directos podem levantar.
Basta ver, os recursos gastos versus os resultados obtidos para o município.
Resultados tangíveis e não os de suposta notoriedade ou de posicionamento de Portimão no mapa.

A escola da Bemposta, tem problemas de licenciamento, de segurança, de regularidade do ensino, etc.
E a edilidade, na forma da vereadora da educação, escondeu-se atrás da direcção regional de educação, do ministério da educação, etc.
Foi o melhor de: “nós não somos responsáveis...” “foram eles...”.
A CMP deve ser o advogado dos munícipes junto destas entidades.
A CMP deve exigir que estas entidades façam o seu trabalho de uma forma eficiente e eficaz.
Porque se não o fizer, é a CMP que não faz o seu trabalho.

Em relação à iluminação de Natal:
A associação comercial de Portimão é a favor da mesma, porque refere que incentiva o comércio tradicional.
Pelos vistos custa 140.000€.
O passivo da câmara municipal de Portimão já ultrapassa os 227 milhões de €.
Portanto, isto representa sensivelmente 0,06% do passivo.
Está portanto tudo dito.
Nem vale a pena ir para a forma, porque a substância é a que é.

No que diz respeito ao debate sobre o orçamento para 2011, queremos referir o facto que aqui o debate foi francamente melhor.
De parte a parte.
A exposição das grandes opções programáticas pelo presidente da câmara, foi feita de uma forma manifestamente magistral.
Ele tem de facto um “kung fu” muito forte.
Ou seja, ele é muito bom a fazer a “cena dele”.

Porém, nota-se o incómodo que é dificil de disfarçar, quando se fala da conta de exploração deficitária.
Em Português:
Gastam mais do que, o que recebem dos impostos que nos cobram.
E vão fazer o quê?
Cortar gastos?
Um pouco. Mas vão aumentar taxas e impostos. O IMI é um exemplo.

Gostaria de referir um ponto que foi talvez o ponto alto da reunião.
Tinha o presidente da câmara usado uma metáfora da economia familiar, para explicar um empréstimo a longo prazo, para substituir vários de curto prazo, com a analogia de que uma família, por vezes precisa de englobar num único empréstimo, os vários que tem para a casa, carro, viagens, etc.

Ora, o deputado do PSD Luis Martins, num rasgo de “ponta de lança”, pegou na mesma metáfora e disse, que um chefe de familia responsável, não se endivida para lá do razoável.
E disse que a CMP era um chefe de família destes.
Ou seja, formou-se ali uma imagem de uma família com empréstimos para pagar a viagem às Caraíbas, a roupa de marca, a mobilia, o plasma, o carro para dar nas vistas, etc.

Isto de pegar num argumento de um adversário e virá-lo contra ele, é um momento de rara beleza!

Porque esta exposição já vai longa ficamos por aqui.
Queremos mais uma vez dizer que esta é a nossa interpretação, que tem o valor que tem.
E é feita com os olhos de eleitor.
Que é o tal que vota.

Um abraço e já agora, votos de um bom Natal para todos!

domingo, 19 de dezembro de 2010

Quando podemos ser ouvidos?

Amanhã.


Amanhã é um daqueles dias em que podemos ser ouvidos.
Amanhã é um daqueles dias em que podemos e devemos marcar a nossa presença.


Amanhã é um daqueles dias que podemos dizer e fazer sentir que:

Estamos presentes e estamos atentos.

5ª Sessão Ordinária/2010 - Dia 20 de Dezembro de 2010 - 2ª Feira

E amanhã, Portimão Sempre, também estará presente e atento.

E de certeza que não estaremos sozinhos.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Mais um ajuste directo milionário para amigos?


Solrir para entrar no ano novo com muito humor

A 5ª edição do Solrir, que decorrerá no Portimão Arena de 1 a 4 de Janeiro, promete muito humor para a entrada no novo ano.
Os artistas da área do humorismo Fernando Mendes, Herman José, Fernando Pereira, Nilton, Ana Bola, Maria Ruef, Marco Horácio, Ervilha e Serafim apresentam novos espectáculos, prometendo trazer o melhor do humor actual.
Fonte: Correio da Manhã


A organização deste espectáculo será uma iniciativa interessante do ponto de vista artístico.
Terá de certeza o seu mérito.

Mas eu gostaria de abordar a questão do custo, do modo de adjudicação e a quem foi adjudicada:

A organização da última edição do Solrir (a de Janeiro de 2010) foi adjudicada por ajuste directo, pela quantia de 135.700€, a uma empresa que se chama PRESS HAPPINESS, UNIPESSOAL, LDA.
Isto pode ser visto aqui:
Http://transparencia-pt.org/?search_str= Portimão ajustes directos&sort=2

Esta empresa tem como sócia a Sra. Cristina Maria Arvelos Tavares.
Esta Senhora é também sócia de uma outra empresa que se chama Blue Velvet.

Esta empresa foi a responsável pela organização, por ajuste directo, da exposição “Eu gosto de mulheres” que custou 330.000€.
Esta exposição decorreu no Arena.

Isto pode ser visto aqui:
http://transparencia-pt.org/?search_str= Portimão ajustes directos&sort=0

Como já disse, esta empresa tem como sócia a já mencionada Sra. Cristina Maria Arvelos Tavares.
Esta empresa tem uma segunda sócia, que é a Sra. Annick Burhenne.
Como curiosidade (irrelevante, com toda a certeza) refira-se o facto de esta senhora ser a esposa do Sr. João Soares (esse mesmo).

Conclusão:
Temos adjudicações por ajuste directo na ordem das centenas de milhares de €, para eventos de animação.
Estes eventos são organizados pela câmara municipal de Portimão, que tem o mais grave problema de desemprego do Algarve, que vai cobrar o IMI à taxa máxima aos seus munícipes, que já pagam a água à taxa das mais caras do Algarve.
Entre outras coisas.

E ficamos por aqui.
Abraço

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Portimão: Bloco de Esquerda vai propor a extinção da Portimão Urbis


Os deputados municipais do Bloco de Esquerda (BE) em Portimão vão propor a extinção da empresa municipal Portimão Urbis SGRU – Sociedade de Gestão e Reabilitação Urbana, informou fonte do partido em comunicado.

A proposta de extinção vai ser apresentada na próxima reunião da Assembleia Municipal, no dia 20 de Dezembro, aquando da discussão do Orçamento e da Grandes Opções do Plano para 2011.

No comunicado o BE diz que a Portimão Urbis, “criada pela Câmara PS para albergar as suas clientelas, transformou-se num autêntico monstro devorador dos dinheiros públicos e é a principal causadora da grave crise que assola o concelho de Portimão”.

Além de ter usurpado grande parte das competências públicas da Câmara Municipal em diversos domínios de intervenção, tornou-se num poço sem fundo e sorvedouro de dezenas de milhões de euros que todos os anos para lá transfere a Câmara Municipal”, salienta ainda o BE.

De entre muitos outros argumentos para esta tomada de posição, os bloquistas sublinham que para 2011 “está prevista uma transferência astronómica de subsídios de mais de 60 milhões, um aumento de 133% relativamente a 2010 (sem contar com as transferências de capital de 8,6 milhões)”.
Fonte: Diário online

domingo, 12 de dezembro de 2010

Portimão: Presidente da República recorda Manuel Teixeira Gomes como homem que "nunca tolerou desonestidade"


O Presidente da República recordou hoje, em Portimão, Manuel Teixeira Gomes como um homem com total "desapego" ao poder, que renunciou ao cargo de Presidente da República porque "não tolerou a desonestidade" quando envolvia dinheiros públicos ou privados.

Cavaco Silva presidiu hoje ao encerramento das comemorações nacionais dos 150 anos do nascimento do estadista e escritor e recebeu a "chave de ouro" da cidade de Portimão.

Eleito Presidente da República em Agosto de 1923, Manuel Teixeira Gomes demitiu-se do cargo em Dezembro de 1925, num contexto de enorme perturbação política e social, justificando a sua decisão com a vontade em dedicar-se exclusivamente à obra literária.

Fonte: Lusa


Gostaria de destacar esta pequena parte do texto:

Manuel Teixeira Gomes como um homem com total "desapego" ao poder, que renunciou ao cargo de Presidente da República porque "não tolerou a desonestidade" quando envolvia dinheiros públicos ou privados.

Deste pequeno paragrafo, quero destacar esta parte:

Manuel Teixeira Gomes (…)"não tolerou a desonestidade" quando envolvia dinheiros públicos ou privados.

Este era um Homem de Portimão.

A falta que nos faz, gente como esta.

Um abraço,
E muitos parabéns à cidade de Portimão e a todos os portimonenses.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Portimão: Associação de Turismo quer promover o concelho como referência turística


A Associação de Turismo de Portimão foi hoje formalmente constituída, para desenvolver e reforçar o concelho como pólo de referência turística, e “não surge contra ninguém”, disse hoje o presidente da autarquia local.

“Não surgimos contra ninguém, mas como força ativa e efetiva em prol dos interesses, em que a capitalidade de Portimão tem de ser definitivamente assumida e reconhecida”, afirmou Manuel da Luz, durante a cerimónia da assinatura da escritura pública, no Teatro Municipal de Portimão.

A nova associação resulta de uma parceria que envolve a Câmara de Portimão e 60 empresas e empresários do setor turístico daquele concelho algarvio, com o objetivo de desenvolver estratégias de promoção do destino “Portimão”.

"Participaremos solidariamente na promoção do Algarve no estrangeiro, mas exigiremos aquilo que nos é devido, a promoção do destino Portimão”, observou o autarca.

Segundo o presidente da autarquia de Portimão, a associação será um parceiro municipal que partilhará decisões e projetos, que terá uma palavra a dizer na política de eventos, nas estratégias de promoção e que, ”num futuro próximo, integrará” a Associação de Turismo do Algarve.

Manuel da Luz recordou que Portimão foi o “berço do turismo algarvio, reconhecido” com a realização, em 1915, do primeiro congresso regional, na Praia da Rocha.

Para o autarca, a constituição da Associação de Turismo de Portimão, “quase cem anos depois, é um passo decidido e firme para reforçar o concelho como pólo de referência de qualidade e progresso”.

Manuel da Luz defende que, perante o atual cenário económico, a associação é o modelo “ideal que permite a união de esforços e a partilha de responsabilidades”, acrescentando que “é um modelo que está a ser adoptado nos principais destinos turísticos internacionais”.
Fonte: Lusa



A ideia é meritória.
Tudo o que for feito, no sentido de optimizar Portimão como destino turístico, merece todo o apoio.
As parcerias com os industriais do sector, com o comércio, com as associações comerciais e profissionais, com vista ao alinhamento de estratégias coerentes entre si, fazem todo o sentido.

Porém, devido ao historial referente a eventos no nosso município, patente nesta pesquisa feita por ajustes directos no município de Portimão, no site transparências.org:
http://transparencia-pt.org/?search_str=portim%C3%A3o


Gostaríamos de realçar o seguinte parágrafo da noticia acima transcrita:

Segundo o presidente da autarquia de Portimão, a associação será um parceiro municipal que partilhará decisões e projectos, que terá uma palavra a dizer na política de eventos, nas estratégias de promoção e que, ”num futuro próximo, integrará” a Associação de Turismo do Algarve.

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Preço da água dispara


A água está cada vez mais cara na generalidade dos concelhos algarvios. Só nos últimos meses, três importantes câmaras da região – Albufeira, Vila Real de Santo António e Lagoa – decretaram subidas significativas nos tarifários, tal como o CM já noticiou. Lagos decidiu agora fazer o mesmo, aplicando um aumento de 44% ao longo dos próximos dois anos.

Os autarcas dizem que os aumentos são impostos pelas legislações nacional e comunitária, que estabelecem o princípio do utilizador-pagador. O Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais define mesmo a obrigatoriedade de cumprimento dessa meta até 2013.

Actualmente, quase todas as autarquias suportam grandes défices na prestação dos serviços de água, saneamento e lixo. Só no caso de Lagos, segundo o seu presidente, o prejuízo anual atinge 5,5 milhões de euros. Mesmo com os aumentos agora definidos, as receitas "não serão suficientes para cobrir os custos", afirma Júlio Barroso.

A diferença do preço da água, saneamento e lixo é enorme entre os 16 concelhos algarvios. Um estudo feito pela Câmara de Lagos – e que esteve na base dos aumentos agora definidos – mostra que, para um consumo doméstico médio de 180 m3/ano, os valores variam entre um máximo de 357,60 € e um mínimo de 117,60 €, surgindo Lagos com 199,92 €.

Esse trabalho, no qual foi analisada a facturação total de 2009, revela que os preços mais altos têm vindo a ser praticados em municípios em que a exploração dos serviços é feita por empresas municipais, nomeadamente Portimão, Tavira e Faro. Os concelhos do interior são aqueles em que o valor cobrado é mais baixo, mas a tendência é para que também estes venham a subir os preços.
Fonte: Correio da Manhã



Todos os municípios do Algarve passam por dificuldades financeiras.
Portimão também.
Mas, é dos que tem as tarifas da água mais elevadas.

(Desemprego mais elevado, desequilíbrio financeiro dos mais elevados, tarifas da água das mais elevadas, mas… estaremos a ver aqui algum padrão ou não?)

Os outros municípios, que também têm problemas financeiros, vão aumentar as suas tarifas.
Mas, não são tão caras como as nossas.

Então e o nosso, que já é caro?
Será que vai aumentar ainda mais?

domingo, 5 de dezembro de 2010

Intervenção do presidente da câmara de Portimão acerca dos impostos municipais.


Derrama zero
Neste mês, as autarquias do País decidiram os impostos municipais que estarão em vigor em 2011.


A conjuntura não dá sinais de retoma no sector imobiliário e existirão cortes substanciais nas transferências do Estado para as autarquias. Estas, por sua vez, terão de reforçar os valores em apoio social. Resumindo, os primeiros indicadores apontam para que em cerca de 80% dos municípios se registe um agravamento de impostos municipais.


Não falaria verdade se dissesse que Portimão vai ser excepção. De facto, simultaneamente com o corte generalizado que iremos fazer nas despesas, em alguns casos de 60%, haverá um agravamento da taxa de IMI (antiga contribuição autárquica).


No entanto, sublinho a opção de não aplicarmos qualquer derrama (imposto municipal) sobre o lucro tributável das empresas sediadas em Portimão, ou que no concelho se queiram sediar.
Será mais de um milhão de euros que não entrará nos cofres da autarquia, mas o objectivo é claro: ajudar a manter ou criar postos de trabalho e promover e incentivar a fixação de empresas no concelho.


Por:Manuel da Luz, Presidente da Câmara de Portimão
Fonte: Correio da Manhã.


Para quem quiser comentar.
Um abraço.

domingo, 28 de novembro de 2010

As preocupações das pessoas comuns comparadas com as dos políticos.


Hoje gostaríamos de abordar de novo a questão do que preocupa as pessoas.
Isto porque terminou hoje o pequeno questionário que publicámos aqui.

E os resultados foram:
Desemprego e situação económica – 53%
Segurança – 24%
Trânsito e estacionamento – 13%
Comércio tradicional versus grandes superfícies – 6%
Eventos de promoção da cidade – 0%
Localização do novo cemitério – 2%

Bem sabemos que foi um questionário pequeno.
Não é representativo de nada.
É o que é.
Mas, para quem vive aqui e convive com as pessoas daqui, nota que estes resultados são coincidentes com a chamada “voz da rua”.

Estas são as preocupações das pessoas.
O desemprego, a segurança, o trânsito e o comércio são o que ocupa a mente do cidadão comum.
Poderemos considerar que o desemprego e o comércio são itens complementares, pois um comércio em dificuldades aumentará o desemprego.
O cidadão comum terá algumas preocupações com a mobilidade na cidade, mas não será isto que o preocupa verdadeiramente.
Sobretudo o desemprego (Portimão é o município com mais desemprego do Algarve) e a segurança são as suas principais preocupações.
Assim o cidadão comum vive com dificuldades e com medo.

Comparemos agora então, com o discurso dos políticos locais com responsabilidades governativas e de oposição.

Serão estes os assuntos que eles elegem como prioritários?
Eu pessoalmente penso que não.
Eu penso que a maioria (não a totalidade) dos políticos locais, foca-se em questões diferentes desta.

E uma delas é a questão do saneamento financeiro da câmara municipal de Portimão.
Este é um problema grave, que tem absoluta necessidade de ser resolvido urgentemente.
Ninguém nega isso.
A questão é que, sobra pouco tempo para se tentar resolver com o afinco necessário, os problemas do desemprego e da segurança.
E enquanto estes problemas não forem abordados com a determinação necessária, nunca serão resolvidos.
E levanta-se sempre a questão sobre quem pôs isto neste estado (que nos obrigará, por exemplo, a pagar IMI à taxa máxima como foi deliberado muito recentemente)?

Assim, o arranjo das avarias da máquina leva muito mais tempo, do que o tempo gasto no trabalho que ela deveria de fazer.
Usando outra metáfora, é como ter um automóvel que está constantemente na oficina e não a transportar os seus donos.

E persistindo na metáfora do mundo automóvel, às vezes parece-me a mim que temos um velho calhambeque, que anda como um calhambeque, que nos deixa no caminho como um calhambeque, mas que consome como um Jaguar.

Desta feita, pergunto:
Esta “viatura” serve-nos?

Mais seriamente:
Quem decidiu e quem decide, fá-lo de acordo com as preocupações principais do cidadão comum, que são o desemprego e a segurança?

Ou seja:
Estes políticos servem-nos?

Mais uma vez, agradeço a vossa atenção.
Um abraço.


terça-feira, 23 de novembro de 2010

Portimão continua como o município com mais desemprego do Algarve.

Estão aqui os dados referentes ao desemprego do mês de Outubro de 2010.
Fonte: IEFP.

Isto é grave, dramático e absolutamente avassalador.

Para lá dos problemas financeiros da câmara municipal;
Para lá dos problemas de segurança;
Para lá dos problemas relacionados com o comércio;

Existe este que toca literalmente a todos.

Todos temos amigos ou familiares que estão sem emprego, contra a sua vontade.

Há que arranjar soluções para isto.

E para se arranjar soluções sobre isto, há que conversar sobre isto.

Conversemos então.

domingo, 21 de novembro de 2010

O que dizer do comércio em Portimão?


As primeiras coisas primeiro.
Mal ou bem, nós vivemos do turismo.
Mal ou bem, precisamos de crescimento económico, para podermos ter trabalho e prosperidade.


Sabemos que:
Para termos turismo que nos sirva, o comércio tem de ter um papel central.
Para termos crescimento económico, o comércio tem de ter um papel preponderante.
Logo:
Temos de ter um comércio forte.
Isto é incontornável.


Porém, o comércio tradicional em Portimão (como em muitas cidades no país) sofre de uma fragilidade preocupante:
A questão das grandes superfícies (o Aqua está quase a abrir);
A questão da segurança nas principais zonas (como a rua das lojas);
A questão da crise económica;
A questão dos padrões de compra dos consumidores (que de facto gostam do produto shopping);
A questão da inadaptação sensível, por parte de alguns comerciantes tradicionais, às novas necessidades dos consumidores;

Tudo isto em conjunto, praticamente decreta a sentença de morte do nosso comércio tradicional.

Porém, por muito que muitos duvidem, nós precisamos dele.
E isto se quisermos que a cidade, ou seja todos nós, beneficie do emprego e das oportunidades que este sector pode conferir.

Assim, fica aqui este pequeno mote para conversa, pois é necessário que se encontrem soluções.

E já agora da minha parte, se mo permitirem, aqui ficam algumas singelas propostas:
• Actuação mais próxima da edilidade junto das associações comerciais (não só de apoio, mas também de exigência. Sim, de exigência.)
• Criação/expansão por parte da edilidade de uma linha de apoio ao comércio, para agilização de soluções de licenciamento, de garantia mútua, de crédito bancário e de informação crítica de mercado.
• Criação de uma taxa para superfícies comerciais com áreas acima dos 250m2, com vista à criação de um fundo de apoio ao comércio tradicional.
• Criação de estruturas que permitam ao comércio tradicional, um melhor aproveitamento da zona ribeirinha no verão (não apenas o stock off).
• Incentivo para a adaptação do horário de funcionamento, para um horário mais de acordo com as necessidades actuais dos consumidores (estes não vão às compras às 16h no verão. Vão às 21h. E não vale a pena acender as luzes de natal às 18:h quando o comércio fecha às 19h.).

Bom, e já dá para começar a conversa.


Mais uma vez, agradecendo a vossa atenção, fica aqui:
Um abraço.

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

O que fazem as autoridades competentes?


Tráfico na rua das lojas


"O centro de Portimão está a tornar-se "um antro de droga e marginalidade". Quem o afirma são moradores e comerciantes da rua do Comércio, que apontam o largo da Mó e zona circundante como um dos maiores pólos de tráfico de estupefacientes na cidade, actualmente. "Isto começou há dois anos e desde o Verão piorou bastante", referiram ao Correio da Manhã, sob anonimato.

 "É uma situação que nos preocupa muito, até porque o tráfico é feito às claras e a qualquer hora do dia. E, às vezes, há violência: há uma semana andava um atrás de outro com uma faca", relataram.
A situação é do conhecimento da PSP, que reconhece estar esta zona da cidade "no topo das preocupações" em termos de tráfico e consumo de droga, bem como a "parte Oeste da rua Infante D. Henrique". Desde o início do ano, a PSP deteve ali "21 pessoas, 18 das quais por tráfico e três por situação ilegal em território nacional", referiu ao CM fonte do Comando de Polícia na região.

Moradores e comerciantes apresentaram, por várias vezes, queixas às autoridades. "Desde que o bairro do Palácio – que era o antigo supermercado de droga na cidade – acabou, o tráfico passou para a zona antiga de Portimão. Antes concentrava-se nas ruas de S. José e do Capote, mas agora deslocou-se para a rua do Comércio. Num momento em que a crise aperta, esta situação dá má imagem a uma zona que ainda é um ex-libris de Portimão e faz com que as pessoas se afastem", sublinharam. 

"Indignados" com a situação, os populares esperam que as autoridades "actuem rapidamente e com mão dura". Caso contrário, "pode ser tarde de mais". Sublinham ainda que esta situação "pode ser a machadada final numa zona comercial já muito debilitada"." – Correio da Manhã (15 de Novembro de 2010)



Esta situação vem se desenrolando à frente dos nossos olhos dia após dia.
Como sempre as autoridades competentes preferem remediar do que prevenir.
Neste caso corre-se o risco de remediar o que já não tem remédio.
De certeza que nenhum de nós quer que o centro de Portimão se torne num "… antro de droga e marginalidade".
Mas face ao cruzar de braços de quem tem o dever de agir, é isso que está acontecendo.

Será que não é já o momento certo para dizer BASTA?