Entrevista de Manuel da Luz ao semanário «O Algarve». Por Carla Lourenço

Hoje, recebemos da parte da jornalista Carla Lourenço, do semanário “O Algarve”, esta entrevista, por ela feita ao Presidente da Câmara Municipal de Portimão.

Passamos a transcrever, tal e qual como nos foi dado:

A braços com as dificuldades económicas que muitas autarquias algarvias atravessam, Manuel da Luz, está convicto de que o plano financeiro vai permitir que a Câmara Municipal de Portimão (CMP) mantenha margem de manobra para algum investimento. Apesar de alguns projectos ficarem adiados, a fusão entre as duas empresas municipais que restam em Portimão vai permitir uma maior racionalização de recursos e a sustentabilidade do sistema.

Como se encontram as contas da CMP?

O orçamento foi aprovado. São 192 milhões de euros, mas o plano financeiro vai permitir reescalonar a dívida de curto para médio e longo prazo. Assim, em 2011, o orçamento será cerca de 72 milhões. Isto deixa margem de manobra algum investimento.

Onde é que vão incidir os maiores cortes?

Nos eventos, bem como nas despesas correntes ligadas ao funcionamento da autarquia. Por outro lado, a transferência de verbas para as empresas municipais e para as associações vai diminuir 25 por cento. É nossa preocupação reduzir também as despesas com consultorias e pessoal, mas sem despedir.

A transferência de verbas paras empresas municipais é frequentemente criticada pela oposição. O que traz o orçamento de 2011 para este sector?

Vamos fundir as duas empresas municipais que ainda restam: a EMARP e a Portimão Urbis. Há alguma demagogia nessas críticas. O que gastamos com estas empresas, é para elas nos prestarem serviços e não para suportar custos de manutenção. É evidente que também paga os vencimentos, mas o grosso das transferências é para serviços.

Qual o valor das verbas que se vai poupar com esta fusão?

As contas não estão ainda feitas, mas é uma redução significativa, porque há uma racionalização de custos e maior sustentabilidade, que vem da capacidade de geração de receitas, que é maior em serviços que são definitivos e permanentes como a água e a manutenção da rede de água e saneamento. Mas, a geração de receitas alternativas não vem daí.

De onde virão então essas receitas?

Da constituição de um fundo imobiliário para rentabilizar o património municipal. A EMARP vai também ter de pagar uma renda pela utilização das instalações.

Que projectos vão ficar na gaveta com estes cortes?

Vários, nomeadamente, a requalificação da zona ribeirinha, nos termos que tinhamos pensado, que deixaram de ser sustentáveis. O mesmo se passa com o complexo desportivo.
O complexo desportivo que deveria ter sido construído pelo Grupo Lena é já um caso encerrado?
Não está encerrado, mas há um encontro de vontades. O projecto e a natureza dos investimentos que estavam previstos, deixaram de fazer sentido, porque o quadro económico-financeiro se alterou e porque tivemos de investir no estádio municipal, que vai passar a ser definitivo. Se estamos a investir nele, não é para ser demolido daqui a uns anos. A questão do pavilhão está garantida com o Arena e com o Pavilhão do Arade. Além disso, optámos por fazer obras de requalificação do pavilhão da Miguel Bombarda. Resta fazermos uma piscina que já está em fase de projecto, estando prevista nascer já em 2011 nos terrenos junto ao Estádio Dois Irmãos.

Que formas ainda existem para maximizar as potencialidades do porto de cruzeiros?
O problema é que a gestão está nas mãos do IPTM, que é uma entidade que não está vocacionada para a exploração e promoção, na sua vertente turística. Penso que deveria de ficar ao cuidado das autarquias. Mas há coisas que se podem fazer, como criar mecanismos de promoção da cidade, de modo a reter os turistas durante o tempo de escala. Esperamos que, com a entrada em funcionamento da Associação de Turismo de Portimão, possamos rentabilizar mais o porto.

A criação da Associação de Turismo de Portimão é um atestado de incompetência à ERTA?

Não diria isso. As associações resultam da constatação de que a voz dos privados a nível local, não é suficientemente forte para defender os seus interesses, num âmbito de uma associação regional. Em primeiro lugar está a marca «Algarve» e as associações locais não podem esquecer isso. Mas também queremos que respeitem o que a marca «Portimão». Ou seja, a entidade regional faz a promoção da região e nós, além de contribuirmos para isso podemos, criar promoção local que não contrarie a primeira.

A CMP tem mostrado um grande apoio ao empreendedorismo. Que novidades teremos nos próximos tempos?

Está a ser preparado o lançamento da candidatura ao QREN. Paralelamente, estamos a negociar um cenário que é, no âmbito do Parque Tecnológico, potenciar o centro de empreendedorismo, em espaços do autódromo. Queremos promover atracção de novas iniciativas empresariais. Estamos a falar de áreas complementares e alternativas, como as indústrias não poluentes, energias renováveis e a área dos conteúdos. Desde que hajam condições, vão aparecer interessados.

Em que ponto está o pólo de indústrias criativas?

Trata-se de uma indústria mais pesada, que é um dos eixos do futuro do município. E aqui sim, há investidores interessados e que ainda não deram o passo em frente por duas razões: uma é a expectativa de ver o que se vai passar em relação à crise, outra é a questão dos incentivos da administração central. Neste momento, não há um interlocutor no Governo com quem se possa discutir este assunto. Espero que depois das presidenciais haja maior um clima de estabilidadeno Governo. Há uma coisa que é certa: se não houver incentivos fiscais, ninguém vai investir nesta área.

Portimão tem, segundo dados revelados recentemente, das maiores taxas de desemprego da região. Como pode o concelho lutar contra a sazonalidade no emprego?

As alternativas ao turismo começam a surgir em pequenas acções, como a inauguração da unidade de cuidados continuados Al Vita. Mas, no Algarve o modelo cultural dominante é o turismo e não podemos acreditar no Pai Natal. Nesta área, os próximos anos até vão ser positivos, com o aparecimento de novos investimentos, como o do Grupo HN que vai investir 190 milhões, em Alvor, e o grupo CS, com o Morgado do Reguengo a receber dois novos hotéis de 5 estrelas, com um investimento na ordem dos 500 milhões de euros.

Que impacto vai ter a nova grande superfície que vai abrir em Março?

O Aqua vai criar postos de trabalho e trazer pessoas ao centro da cidade, onde está inserido. Por outro lado, era importante começar a trabalhar no apoio ao comércio local, com a UAC. Já estamos atrasados para a criação de um centro comercial a céu aberto. O masterplan para a requalificação do centro antigo está quase concluído. Temos de apostar em novas estratégias. Enquanto o plano não entrar em funcionamento, teremos de nos sentar à mesa e fazer o levantamento daquilo que são as atracções das grandes unidades comerciais, como o parqueamento, proximidade, diversidade de produtos e horários, por exemplo. São coisas que não tem grandes custos, mas que precisam de ser feitas.

Depois de um ano em que Manuel Teixeira Gomes foi a âncora de todos os eventos culturais, o que podemos esperar para 2011?

Vai ser um ano de acalmia. O trabalho que se deve fazer é agora é ao nível da fidelização de públicos e de incentivo da produção local. Os tempos não estão fáceis, mas existe capacidade técnica suficiente e com algum pequeno investimento podemos promover agentes locais. Portimão tem de apostar na cultura, mesmo porque também mexe em termos de actividade económica.

O que podemos esperar para o fim de ano?

Comparando este ano com 2008, cortámos cerca de 70 por cento na verba disponível, mas quisemos apostar num evento que marcasse a diferença. Vamos, por isso, manter o fogo de artifício, ter um mega concerto, este ano com o Tony Carreira, e apostar no SOLRIR, para começarmos o ano com humor inteligente.

Que influência terá a introdução de portagens na Via do Infante na economia em Portimão?

O nosso maior problema tem a ver com as dificuldades que podem ser criadas às pequenas e médias empresas. Preocupa-me também o timing, uma vez que a EN125 nem está requalificada, nem serve de alternativa. Pode ser um prejuízo grande para a economia regional e é um mau negócio para o Algarve.

Macário Correia defendeu o não pagamento das portagens como forma de luta. Concorda com essa medida?

Não acredito que seja viável se não houver um movimento organizado. A AMAL tem de encontrar formas de luta que sejam mais do consenso geral e deve trabalhar com as forças da região, para discutir uma estratégia comum.

Se a regionalização tivesse avançado, haveria portagens na Via do Infante em Abril?

Não teriamos facilmente portagens na A22, pelo menos neste momento. Sei que a regionalização política e administrativa que terá de ser reivindicada por nós, não é a mesma coisa que o estatuto dos Açores ou da Madeira, mas há uma questão que pode ser paralela. Haveria certamente um governo regional legitimado para discutir com o governo central as formas de minimizar os custos das SCUT na região. Mais uma vez, o Algarve sai prejudicado pelo facto de não haver regionalização.

Em que aspectos a regionalização seria positiva para Portimão?

O país vai conseguir ultrapassar a crise se tiver um desenvolvimento sustentado, assente em cidades fortes, competitivas e atractivas. Não interessa haver regionalização numa área onde as cidades estejam enfraquecidas, mas o inverso também é verdade. No caso de Portimão, penso que a regionalização iria trazer uma atenção particular ao porto de cruzeiros, que precisa de investimentos e é o único na região do Algarve. A questão do aeródromo também teria outro tratamento, porque Faro não comporta mais actividades económicas assentes na capacidade de utilização de meios aéreos.

Aqui, fica esta entrevista, para quem quiser comentar.