Reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Portimão de 17/09/10

No passado dia 17/09/10, às 21:30h., teve lugar no salão nobre da Câmara Municipal de Portimão, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Portimão.

O motivo da mesma, era a discussão e votação de um conjunto de propostas subscritas por todos os partidos da oposição, para fazer face aos graves problemas financeiros que o município vive.

Não iremos avaliar o mérito das propostas, ou até a qualidade do plano de saneamento financeiro proposto pelo executivo.

No fundo, para se resolver um problema destes (que é de uma gravidade sem precedentes) a solução terá de passar forçosamente pelo aumento de proveitos (operacionais e extraordinários) e pela redução de gastos (correntes e de investimento).
E isto significa:
1. O aumento de proveitos operacionais, implica usualmente, aumento de impostos.
2. O aumento de proveitos extraordinários, implica usualmente, alienação de património.
3. A redução de gastos correntes, implica usualmente, redução de estrutura.
4. A redução de gastos de investimento, implica usualmente, redução de projectos de investimento.

As sugestões do executivo camarário, embora divergentes em pormenor, têm todos os 4 componentes acima expostos.
Todos os 4.
Ou seja, o problema financeiro é mesmo de gravidade extrema.
Note-se que existiram situações de salários em atraso, na Quinta Pedagógica e rumores de atrasos no pagamento do apoio social ao arrendamento.

Usando uma metáfora, para permitir uma exposição mais fácil:

Observemos uma determinada família, que tem um rendimento mensal de 1000€.
Durante anos, andou a ter gastos mensais de 1300€.
Estes foram fruto, da compra de objectos de ostentação e status, jantares em restaurantes caros e outros gastos supérfluos.
Chega-se ao ponto, em que existe uma dívida imensa aos fornecedores dos bens acima descritos e aos bancos que financiaram as compras.

Chega-se então a um ponto, em que haverá que pôr as contas em dia.
Assim, haverá que cortar na ostentação, nos jantares em bons restaurantes e no supérfluo.
Mas, não chegará. Haverá que cortar na televisão por cabo, na Internet, no telefone, na luz eléctrica, no gás canalizado, para que o banco não execute a hipoteca da casa.
Não haverá possibilidades para pôr os filhos na universidade, ou para fazer a especialização, que poderia abrir portas para um aumento de rendimento.

Ninguém quer cortar a luz, o gás o telefone, etc.
Todos querem estudar e investir para poder ter melhores rendimentos.

Mas, não dá.
Esta família chegou a um ponto, em que não tem escolha.
Tem que fazer, o que tem que fazer.
Goste ou não.

A Câmara Municipal de Portimão, está nesta situação.
E enquadra-se na descrição familiar acima exposta.

Ninguém gosta ou quer as medidas de saneamento financeiro.
Nem as propostas pelo executivo, nem as da oposição.

Mas, o que tem de ser, tem se ser.
Goste-se ou não.

O tempo das escolhas era antes. Voltando à metáfora:
A escolha de assegurar a universidade dos filhos.
A escolha do investimento na especialização com vista ao aumento de rendimento.
A escolha de reduzir o gasto supérfluo, ao mínimo.
A escolha de abdicar do luxo e da ostentação sem sentido.

A escolhas de Portimão foram erradas.
O incentivo à produção e ao desenvolvimento económico foram insuficientes e erradas.
E houve incentivo a mais, ao supérfluo e à ostentação.

Houve fragilização do modelo de obtenção de receitas e aumento de divida, sem precedentes.
O município foi posto numa situação de fragilidade estrutural.
Outra metáfora:
Um abalo sísmico nesta estrutura frágil, poderia fazê-la ruir.
E nós estamos a viver esse abalo.
O problema, é que o edifício não foi construído com estrutura anti sísmica.
Os “engenheiros” responsáveis negligenciaram esse facto.

Assim, persistindo nas metáforas, o que se passou na reunião em questão, foi essencialmente a discussão se se deveria cortar a luz ou o telefone…

E todos os pretextos foram aproveitados para se divergir a conversa do ponto fulcral:
Definições de desequilíbrio estrutural versus conjuntural;
Se determinado documento teria 3 ou 9 páginas;
Se a linguagem é ou não excessiva;
Se alguém chamou alguém de “besta ou cão” (a sério).

Analiticamente, ao nível das prestações das diversas bancadas, observou-se que:
O PSD é uma força dispersa, incapaz de atacar o adversário, viu-se diversas vezes “encostado às cordas” face à iniciativa atacante do PS.
O PS, apesar de mostrar sérias dificuldades em defender a sua posição, conseguiu desviar o assunto do ponto fulcral. Sem dúvida, têm muita experiência e o Presidente da Câmara é um tribuno potente.
O BE e o PCP foram inconsequentes.
Goste-se ou não do seu alinhamento ideológico, tem de se fazer justiça:
O único que foi ao ponto fulcral, foi o CDS.
E, ao contrário do registo monocórdico e enfadonho dos outros, fê-lo com emoção.

E o ponto fulcral era:
1. Como é que se chegou a esta situação financeira catastrófica?
2. Quem foram os responsáveis?
3. Onde está o desenvolvimento para a população decorrente destes gastos? (mais emprego, mais actividade económica – este é o município com mais desemprego e com mais falências do Algarve).
4. Como resolver? No curto e no longo prazo.

Sentiu-se o momento de constrangimento e de embaraço por parte do executivo e da bancada do PS, face ao “batimento” no ponto fulcral.
Foi perceptível, perante a observação discreta, mas atenta ao pormenor das reacções.

Como é evidente, o desfecho da votação, era o esperado face á maioria absoluta existente.
Mas viu-se e sentiu-se a força e os recursos que o executivo tem.
E viu-se e sentiu-se a fraqueza do maior partido da oposição.

Assim se conclui o porquê:
Do desconhecimento por parte da população, da realidade por que passa o município.
E da descrença por parte da população, da existência de soluções executivas alternativas.