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terça-feira, 10 de abril de 2012

IMPOSTOS LEGAIS MAS NÃO LEGÍTIMOS. Por Horta de São Bruno


Para que servem os impostos pagos pelos cidadãos ao Estado Português? Os impostos são devidos e justos, porque sendo o Estado uma entidade que regula a vida nacional de forma independente e justa perante todos os cidadãos, aplica esses impostos na prossecução do Bem-Comum, pela construção de estradas, escolas, hospitais, pela execução de investimentos que não dão lucro, mas que são indispensáveis para o progresso do País. É para isso que servem os impostos, e é justo e devido pagá-los.

Pode-se considerar que é justo e legal a cobrança de impostos. Numa situação de crise, como a que atravessamos, motivado por gestão danosa da Coisa Pública, e depois de afastados do poder, por eleições, os responsáveis pela gestão danosa, também poderemos considerar que é justo e legal o pagamento de impostos e a redução de rendimentos, directos e indirectos. Pode ser legal, mas será justo e legítimo? Será legítimo que o Estado peça aos cidadãos mais e mais sacrifícios, como pagamento de impostos e redução de rendimentos e de direitos adquiridos? É legal pedir e exigir esses sacrifícios, mas não é legitimo.

E não é legítimo porquê? Porque as causas que nos conduziram à falência, continuam intactas. Fundações, Institutos, Parcerias Público Privadas, Empresas Municipais, etc, continuam intactas, sugando os recursos do País. Os efeitos de tais causas são devastadoras para todos nós, os estrangulamento da Economia, que tirará o país da falência são inimagináveis, e tudo isto porque tais institutos, fundações, PPP , empresas municipais são pululadas de apoiantes fidelíssimos dos partidos políticos.

O encerramento prometido na campanha eleitoral, baseado em estudos anunciados em tempo de campanha eleitoral, afina não passou de um bluff. Não haviam estudos, se os houvesse, teriam sido executados, e o País salvo. Agora compreende-se porque é que o País se afunda, para que os fiéis dos partidos políticos sejam salvos nas suas fundações, institutos e PPP.

Deste modo reafirmo, sendo legal pagar impostos e devido para o Bem Comum, não é legítimo a actual cobrança de impostos, pois a cobrança de impostos não se destina à promoção do Bem-Comum, mas à manutenção das Causas que nos levaram à falência e nos mantêm na falência. É legal o pedido de impostos e sacrifícios ao Povo, mas não legitimo, pois não se destinam à salvação do País mas à manutenção das causas da falência.

É legal pagar impostos. Sim, o papel em branco consente todo o tipo de Leis. Mas mesmo sendo legal não é legitimo.

Que fazer? Como lutar? O que quer o Estado? Dinheiro. Então não pagamos impostos? De modo algum porque o Estado é implacável para com os pobres e fraco com os poderosos. Mas não lhe damos o que o Estado precisa urgentemente: dinheiro. Pouco nos resta a não ser não passar nas SCUT. As PPP relativas às SCUT são às dezenas, representando, milhares de milhões de euros de contratos, que ainda serão uma surpresa “agradável” a ser anunciada brevemente. As portagens servem para tapar esses contratos. Se o Povo não passar não há dinheiro para tapar esses contratos….. até que a falta de dinheiro ser tão grande que o Estado falirá definitiva e publicamente. Também podemos dar menos IVA ao Estado comprando produtos alimentares mais baratos. Em vez de comprar nos hipermercados, porque não comprar nos agricultores que vendem mais barato? Porque não comprar um painel solar térmico que reduz o consumo de energia em 80% (o Estado receberá muito menos); comprar um depósito de gás em que o preço é 30% inferior ao das garrafas (menos IVA para o Estado), etc.

O importante é lutar contra as causas que nos conduziram à falência. E as causas são mantidas a todo o custo. Com o custo dos nossos impostos pagos ilegitimamente. Deverá o Povo pagar falências de Câmaras Municipais por má gestão? Deveremos pagar contratos multimilionários com escritórios de avogados? Etc.

Um clamor mais que necessário é preciso surgir contra as causas da falência e ainda mais urgente é o abandono das fidelidades partidárias. São os fiéis que garantem aos gestores danosos que façam o que fazem porque terão sempre apoiantes… e o Povo a se digladiar entre direita / esquerda, enquanto o Povo de direita / esquerda é espoliado. A estratégia é inteligente: alimenta-se a treta dos discurso da direita/esquerda; esquerda/direita e o Povo fica entretido. Funciona muito bem. Tem funcionado.

Matematicamente os votantes fixos do PS/PSD são 50%, que não são 50% da polução portuguesa. Esses 50% de votantes, aparentemente opostos (aparente oposição inteligentemente cultivada pelos dirigentes de topo), são suficientes para a manutenção do Sistema. E são esses 50% de votantes (não todos mas muitos), que é satisfeita com os Institutos, Fundações e PPP. Por isso é que o Polvo é mantido a todo o custo. É preciso sustentar os 50% de votantes que mantêm o sistema político vigente.

Viva Portugal. Está na hora de pôr de lado as fidelidades partidárias. JÁ. Só assim poderemos livremente olhar para as causas e não para os efeitos, e não sermos manipulados pela alternância política, que remonta, não ao 25 de Abril de 1974, mas ao liberalismo de 1834. Há praticamente 178 anos (com o interregno do Estado Novo) que vivemos no rotativismo político e cujos efeitos são desastrosos. Ao lermos as crónicas de Zurara, etc, as peças de Gil Vicente, etc, vê-se um Povo com força, com grandes objectivos, fora da Europa. Desde o liberalismo (1834) que fomos reduzidos a um pequeno país europeu…. Por isso somos tristes, os políticos estrangeirados, reduziram-nos a uma amostra do que devíamos ser, com o apoio dos fiéis partidários. A nossa vocação é Atlântica, não é Europeia.

José Gamboa
(Horta de São Bruno)

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