Alguns centros de saúde estão a cobrar três euros aos utentes por cada chamada ou email enviado para o médico de família. Em causa está uma interpretação que fazem das alterações às taxas moderadoras que entraram em vigor a 1 de Janeiro e que prevêem a cobrança de “consultas sem a presença do utente”.
A cobrança dos três euros por este tipo de contactos surpreendeu os utentes, mas os centros de saúde justificam que esta verba está prevista na portaria publicada em Dezembro sobre as alterações às taxas moderadoras e que começou a vigorar a 1 de Janeiro.
As consultas sem presença do utente, de acordo com as informações avançadas aquando da publicação da portaria, consistem em actos de assistência médica que podem resultar num “aconselhamento, prescrição ou encaminhamento para outro serviço”, tendo sido referido como exemplo a renovação de receituário.
Mas os centros de saúde de Lisboa, dirigidos por Manuela Peleteiro (Alvalade, Benfica, Loures, Lumiar, Odivelas e Pontinha), estão a ir mais longe na interpretação da legislação. Segundo explicou aquela médica à rádio RSF, estas instituições do Serviço Nacional de Saúde estão também a cobrar os três em euros em casos de contactos telefónicos, ou pela Internet, com o médico e que tenham como objectivo aconselhamento clínico como continuar ou não um medicamento. De todas as formas, a responsável garantiu que têm deixado a decisão na mão de cada clínico.
Já a directora do centro de saúde de Sacavém, Eleine Lopes, em declarações à mesma rádio, disse que por agora apenas estão a cobrar a taxa quando é feito um pedido de renovação de receitas.
Diferentes comportamentos que já mereceram críticas por parte do bastonário da Ordem dos Médicos. “Não se pode chamar a isso consulta porque o doente não está presente, quem vai emitir uma opinião pode nunca ter visto o doente. Portanto, não há aí um acto de consulta, não pode ser taxado dessa maneira, nem sequer é um acto de moderação de consumo, isso é absolutamente inaceitável”, afirmou José Manuel Silva, que pede “bom senso”.
Muitas destas dúvidas deverão ser hoje esclarecidas numa reunião que terá lugar entre as direcções dos vários centros de saúde da região de Lisboa, a Administração Regional de Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde.
Fonte: Público
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