Câmara Municipal de Portimão aprovou hoje, por unanimidade, a proposta apresentada pelo seu presidente, Manuel da Luz, que cria o orçamento participativo para 2013, um mecanismo democrático em que os cidadãos decidirão onde investir uma verba de um milhão de euros.
O objetivo, explica a autarquia em comunicado, é o de "incentivar" a participação dos munícipes, "de uma forma dinâmica e construtiva", com base na proximidade e transparência, contribuindo para "uma maior aproximação entre a gestão pública e as necessidades sentidas pelos munícipes", na procura de soluções para melhorar a sua qualidade de vida.
Os primeiros passos dados em 2004 com o projeto «Cidadania Ativa» permitiram extrair lições e apoiar a elaboração de um modelo mais ambicioso, que será utilizado já este ano na preparação do plano e do orçamento para 2013.
O orçamento participativo é um processo de carácter consultivo e deliberativo, através da instituição progressiva de mecanismos de codecisão, sendo que numa primeira fase, de dimensão consultiva, os cidadãos serão indagados sobre a definição de propostas de investimento para o orçamento e plano de atividades da autarquia.
Numa fase posterior, de dimensão deliberativa, podem votar projetos de investimento resultantes das propostas apresentadas, cujo âmbito é o território do concelho de Portimão e abrange todas as áreas de competência da câmara.
A parcela da verba a aprovar diretamente pelos cidadãos em regime de codecisão para o ano de 2013 será de um milhão de euros.
Poderão participar apenas cidadãos com idade a partir dos 18 anos, que se relacionem com o município de Portimão, sejam residentes, estudantes ou trabalhadores, e também representantes do movimento associativo, do mundo empresarial e das restantes organizações da sociedade civil.
Este orçamento processa-se através de um ciclo com vários momentos ao longo do ano, sendo que a participação se inicia com a apresentação de propostas por parte dos cidadãos num site específico e em Assembleias Participativas.
As propostas, nas várias áreas temáticas, podem ser apresentadas em formulário próprio nas assembleias participativas e através da internet, devendo os interessados registar-se no sítio online específico e participar, até final de abril.
Em seguida, os serviços municipais analisam as propostas quanto à sua viabilidade técnica, orçamentam-nas e adaptam-nas a projetos concretos, que não excedam 200 mil euros cada.
Os projetos mais votados – exclusivamente através da internet, no mês de setembro –, até ao montante total de um milhão de euros, são integrados no orçamento municipal para o ano seguinte.
O debate e a participação devem ser assegurados por mecanismos online, promovendo a utilização das tecnologias de informação e comunicação, e por mecanismos presenciais, nomeadamente através da realização de assembleias participativas promovidas pela câmara, em estreita colaboração com as juntas de freguesia, envolvendo, para o efeito os cidadãos, as universidades, as empresas, o movimento associativo e todas as instituições empenhadas na vida do município de Portimão.
Os órgãos competentes aprovarão então o orçamento municipal e plano anual de atividades, onde serão incluídos os projetos aprovados através do orçamento participativo.
Por fim, avalia-se todo o processo e inicia-se a preparação de um novo ciclo, consagrando-se a introdução de alterações necessárias ao aperfeiçoamento, aprofundamento e alargamento progressivo do processo.
Fonte: Jornal do Algarve
À primeira vista parece interessante a idéia, vamos ver como vai ser colocada em prática.
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