A 7 de Abril de 2011 escrevi neste jornal: “O somatório dos compromissos em Parcerias Público Privadas (PPP’s) mais concessões públicas é de 36 mil milhões de euros, de acordo com o relatório anual das PPP’s, publicado em 2010 pela Direcção Geral do Tesouro e Finanças (GDTF). Os encargos do Estado até 2049 atingirão os 48,3 mil milhões de Euros, tendo havido um aumento de 18,6% dos encargos globais com as PPP’s face ao previsto no inicio de 2010. Considerando que as concessões têm uma duração entre 30 a 40 anos, percebemos que o busílis da questão está em saber como vamos viver.”
O jornal “Económico”, no dia 26 de Outubro de 2011, reitera as minhas palavras: “Dentro de 20 anos, o fardo a pagar com os encargos das PPP’s até pode aliviar de forma significativa, mas até lá mais de 12 mil milhões serão pagos aos consórcios privados que o Estado contratou para a construção de infra-estruturas rodovias, ferrovias, hospitais e sistemas de segurança. Entre 2011 e 2050 os encargos são de 10,19 mil milhões de euros. Só com as PPP rodoviárias, estão previstos encargos de 9,11 mil milhões de euros do próximo ano até 2028. Daí em diante, até 2050, a situação inverte-se, com o Estado a prever encaixar 39,13 mil milhões de euros.
Estes valores são insustentáveis e é inevitável a sua revisão. O economista José Gomes Ferreira também já o disse: “se a questão das PPP’s não for reequacionada a primeira factura virá em 2016 e será necessária nova intervenção do FMI”. Por tudo isto será necessário, não só, bom senso, mas também, a união de todos os algarvios para não deixar cair o projecto do Hospital Central, pois segundo o relatório anual das PPP’s, de Julho de 2011, publicado pela DGTF a situação mantém-se: “no final de 2010, encontrava-se em concurso o processo do Hospital Central do Algarve16, baseado no modelo hospitais da segunda vaga, cujo objecto abrange apenas a vertente da infra-estrutura hospitalar e serviços complementares, mantendo-se a gestão de prestação de cuidados de saúde no sector público”.
Os algarvios têm de se unir nas questões essenciais como o Hospital Central. Temo que esta unidade nunca venha a existir.
É necessário rever as PPP’s mas também é preciso bom senso nesse processo caso contrário “paga o justo pelo pecador”. As PPP’s aplicam-se a projectos que necessitam de elevada capacidade financeira e têm por objectivo tornar mais eficientes os recursos públicos e melhorar a qualidade dos serviços. Urge separar o trigo do joio. Basta ver a lista das PPP’s no site da DGTF para perceber o que está em causa e que foi, maioritariamente, negociado pelos Eng. Guterres e Sócrates entre 1999 e 2010.
Caro(a) leitor(a), tendo o privilégio de escrever a crónica publicada no último dia útil de 2011, desejo que 2012 seja um ano de oportunidades. Que a vida lhe sorria sempre e que ela seja como a deseja, mas sempre em Segurança, com muita Saúde, Paz e Alegria. Que o Ano Novo lhe traga uma Vida Nova e um coração Verde de Esperança. Bem-haja.
Antonieta Guerreiro
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