Na consequência da publicação do relatório / auditoria, feito pelo tribunal de contas à Câmara Municipal de Portimão, temos hoje esta notícia no jornal "Correio da Manhã":Dívida da câmara triplica em 3 anos
A dívida do município de Portimão a fornecedores mais do que triplicou entre 2007 e 2009, segundo as conclusões de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC) às relações contratuais entre a autarquia e o sector empresarial local. No final de 2009, o défice orçamental do município ascendia a 75,8 milhões de euros.
De acordo com o TC, em três anos, a dívida a fornecedores aumentou mais de 43,2 milhões de euros, ou seja, 346%. O relatório da auditoria revela ainda que as dívidas exigíveis a médio e longo prazo, decorrentes, exclusivamente, de empréstimos bancários, cifraram-se "em cerca de 15 milhões de euros em 2007 e ascendiam em 2009 a mais de 29,3 milhões, reflectindo um crescimento de 94,6%".
O TC indica ainda que o município "apresenta uma incapacidade crescente em gerar activos que possibilitem a satisfação das obrigações exigíveis no curto prazo". E, no ano de 2009, verificou-se "um défice orçamental corrente", o que se traduz numa violação das normas vigentes e pode configurar eventual responsabilidade sancionatória financeira (multa) para os autarcas que alteraram e executaram o orçamento.
O TC realça ainda que, em 2009, o município "ultrapassou em cerca de 2,5 milhões o limite legalmente estabelecido para empréstimos de médio e longo prazo, o que também poderá configurar eventual responsabilidade financeira.
Em resposta ao TC, a autarquia refere que "o aumento do resultado líquido negativo se deveu, em grande medida, à evolução do ciclo económico conjuntural que se fez sentir no período da auditoria", bem como aos investimentos que efectuou no concelho. E frisa que foi por causa do défice orçamental que avançou com "uma operação de saneamento financeiro".
A autarquia nega, por outro lado, que tenha desrespeitado quaisquer normas legais.
ENDIVIDAMENTO CONTORNADO POR VIA DAS EMPRESAS
O TC revela que, em 2008 e 2009, existiam contratos de cessão de créditos das empresas municipais sobre a autarquia no valor de 28,8 milhões, e que a concessão de crédito dos bancos foi para amortizar dívidas da CMP resultantes do incumprimento das transferências, o que consubstancia uma forma de "contornar os limites de endividamento [...] através das empresas municipais". A autarquia alega ter feito planos de regularização de dívidas com os fornecedores e não com a Banca.
Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/economia/divida-da-camara-triplica-em-3-anos
Quero destacar as seguintes passagens:
A dívida do município de Portimão a fornecedores mais do que triplicou entre 2007 e 2009.
De acordo com o TC, em três anos, a dívida a fornecedores aumentou mais de 43,2 milhões de euros, ou seja, 346%.
E, no ano de 2009, verificou-se "um défice orçamental corrente", o que se traduz numa violação das normas vigentes e pode configurar eventual responsabilidade sancionatória financeira (multa) para os autarcas que alteraram e executaram o orçamento.
O TC realça ainda que, em 2009, o município "ultrapassou em cerca de 2,5 milhões o limite legalmente estabelecido para empréstimos de médio e longo prazo, o que também poderá configurar eventual responsabilidade financeira.
O TC revela que, em 2008 e 2009, existiam contratos de cessão de créditos das empresas municipais (...) o que consubstancia uma forma de "contornar os limites de endividamento [...] através das empresas municipais".
Mas, alguém ainda tem dúvidas acerca da qualidade das pessoas responsáveis por isto?!
Impressionante!!!!
ResponderEliminarA dívida aumenta, mas cada vez mais investem mais em eventos de buraco negro, tais como o super e grandioso "MEO SPOT"!
Ò MEO nãoenganem os municipes...
ESTE EU :eu pergunto onde e que vai parar esta situação:o partido que tem governado este município, todos sabemos qual e,e, agora que estamos pensando em eleições, e o mesmo partido que vamos meter no governo!. tenham juízo o ditado e sempre certo quem faz um cesto faz um cento.eles querem e tacho. não sabem nem querem governar o paiz,quando a noite transitamos a v6 e não so,vemos a mesma a deitar agua dos canteiros,e ouvimos a fraze ou lemos. poupar agua...então eu vou limitar o uso da agua ,mas quem me pede para o fazer desperdiça numa ma gestão e organização.entao eu sou obrigado a ter peneus em bom estado e a camara não e obrigada arranjar as ruas que estão cheias de buracos,con falta de sinalização no asfalto, e muitas vezes a mesma esta tapada com arvores.e onde estão as pessoas que antigamente tratavam dos jardins? que hoje mais parecem canpos de refugiados,aquele calçadão cheio de buracos,que poderá ser a desgraça de qualquer um.dao fortunas a ganhar a empresas para que,e não arranjam as ruas e estradas que mais parecem estar fora de uso.as falezias foram reparadas? são estas pessoas que nos governam? ou que nos roubam! tenham vergonha,ha miseria no nosso concelho e ningue faz nada para ajudar estas pessoas,uns com tanto e outros com nada. alguns que nada tinham , hoje ate garagem teem, e se o carro não cabe vao reclamar. ai eu quero outra garagem tem que medar outra casa,estes nada tinham. e os outros, aqueles que são do povo português,que vao a uma assistência social pedir algo, e lhes res pondem que não teem direito (não teem nem direto a vida?) vamos refletir nas nossas decisões e atitudes, pois o povo e sabio,e sabe decidir quando chega a hora.tomem decisões acertadas, ou terão de se retratar um dia.
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