IMI: Faro e Portimão põem o Estado em tribunal

Capital do Algarve e o município mais populoso do barlavento contestam a retenção de 5% do Imposto Municipal sobre Imóveis pelo Estado.

Macário Correia, presidente da Câmara de Faro, vai avançar para tribunal contra o Estado pela retenção de 5% do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Depois de Beja e Benavente, que assumiram igual posição, também o líder da capital algarvia decidiu investir contra a Administração Central: "Há uma atitude do Governo para estrangular o funcionamento das autarquias que é ilegítima, ilegal e inadequada aos tempos que correm", critica o autarca.

Instado a comentar os motivos do Governo - que alega fazer a retenção para cobrir os custos com a nova avaliação do património para efeitos do IMI - Macário Correia é perentório: "Soa mais a uma espécie de castigo. O que é necessário é que o Governo entenda os autarcas como parceiros para trabalhar de mãos dadas, porque o que está a acontecer é que o Estado delegou-nos competências e agora tira-nos dinheiro", afirma o social-democrata.

Manuel da Luz, presidente socialista da Câmara de Portimão, afina pelo mesmo diapasão: "No caso de Portimão, esses 5% correspondem a quase 900 mil euros, é quase um milhão à cabeça. Pensamos que é inconstitucional e 900 mil euros é muito dinheiro. É quase o que gastamos em ação social e educação", diz.

Mais, segundo o autarca portimonense, grande parte do trabalho de avaliação - o argumento subjacente à retenção das verbas pelo Governo - é feito com técnicos da Câmara: "De cada vez que as Finanças precisam de reavaliar, enviam para a Câmara os pedidos. É a Câmara que fornece todas as informações. Por isso, as Finanças estão a cobrar 5% do bolo das avaliações com trabalho que não é feito pelos seus técnicos", avisa.

"Em segundo lugar, as Finanças já cobram entre 1,5 e 2% do IMI normal. Todos os anos, do IMI cobrado e entregue às Câmaras, as Finanças retêm esse valor. Normalmente, a 'dificuldade' de informação faz com que as Câmaras não saibam exatamente qual o bolo de IMI, para conseguirmos aferir qual a receita correcta a receber", prossegue.

Autarquias acusam Governo de apertar o cerco

Já o autarca de Faro - e presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) garante que se tem desdobrado em contactos com o Ministério das Finanças e também com o secretário de Estado responsável pelas autarquias, Paulo Simões Júlio, para encontrar soluções - mas até agora sem sucesso. "Não há qualquer colaboração prática", queixa-se Macário Correia.

"Estamos cercados", conclui, constatando na pele o fecho das torneiras da Banca e a falta de linhas de apoio por parte da Administração Central, que poderia - segundo o autarca - proceder a um Orçamento Retificativo que tivesse em conta a situação dramática das autarquias.

Quando questionado sobre o impacto da sua decisão sobre outros autarcas, uma vez que lidera a Associação de Municípios algarvios, Macário Correia responde com uma evasiva: "Eu estou a seguir as orientações da Associação Nacional de Municípios, mas isso depende de cada um, que fará o que entender.

Recorde-se que a sugestão de que as autarquias locais avançassem para tribunal partiu da própria Associação Nacional de Municípios, solicitando em simultâneo a intervenção urgente do Presidente da República. A associação fala de uma "apropriação abusiva" do Governo e diz que a medida "é inconstitucional".

"Poderá acontecer ficarmos sem dinheiro para pagar aos funcionários", confirma ao Expresso Macário Correia. "Esperemos que não seja necessário fechar os municípios durante algum tempo, para se ver o impacto dos serviços prestados pelas Câmaras às populações, mas se for preciso avançaremos para essa situação", afirmou na semana passada o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios, Rui Solheiro, ao jornal "Público".

O organismo critica a asfixia gerada pela Lei dos Compromissos, que proíbe os presidentes de Câmara de fazerem despesas sem receitas correspondentes asseguradas nos três meses imediatos, e culpa o Governo por adiar "sucessivamente" a criação de uma linha de crédito de 1,2 mil milhões de euros para consolidar a médio e longo prazo as dívidas a fornecedores com mais de 90 dias.

"Agora, é preciso que as outras Câmaras se mobilizem, porque se não parece que só nós é que estamos com a razão e os outros não", conclui Manuel da Luz.

Fonte: Expresso