Portimão lidera, com 108 milhões, uma lista em que 26 câmaras concentram 50% de todas as dívidas em atraso.

o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio

200 empresas locais encerradas
Fonte: Correio da Manhã

O Governo prevê que sejam extintas cerca de 200 empresas municipais até ao final do ano, quase metade das que existem no País, por não cumprirem os critérios ontem aprovados em Conselho de Ministros para o Sector Empresarial Local (SEL).

O Governo diz querer ajudar os municípios a saldar as dívidas que, juntamente com as das empresas municipais, atingem os 9,3 mil milhões de euros. Portimão lidera, com 108 milhões, uma lista em que 26 câmaras concentram 50% de todas as dívidas em atraso.

"Aproximadamente metade das empresas não cumpre os critérios agora estabelecidos", afirmou ontem o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio. Entre esses critérios está a extinção de empresas municipais com capitais insuficientes, cujas receitas da actividade não cubram, "pelo menos, 50% dos gastos totais", e as que recebem há três anos subsídios de exploração num valor superior a metade das receitas.

Ao CM, Paulo Júlio explicou que "existem muitos casos de duplicação de funções", pretendendo o Governo "estabelecer uma matriz mais rigorosa para criação de novas empresas municipais". Segundo o Livro Branco do SEL, a que o CM teve acesso, há 466 entidades empresariais locais com capitais próprios de 888 milhões e um passivo que atinge os 2500 milhões.

ELIMINADAS ATÉ 1200 CHEFIAS

O Governo aprovou ontem legislação para reduzir entre 600 a 1200 chefias municipais até ao final do ano, cortes que atingirão sobretudo 40 municípios, que têm de perder mais de metade dos seus dirigentes.

O diploma sobre a redução das chefias municipais deriva de uma imposição de redução de 15% dos dirigentes municipais pelo memorando assinado com a troika, mas o Governo foi mais longe, exigindo um corte de pelo menos 18% dos actuais 3387 cargos de chefia nos municípios, mas que pode chegar aos 36%.

"A aplicação cega de 15% a todos os municípios era injusta", referiu ontem o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes. As câmaras com dívidas não poderão criar cargos de chefia.