Esta é uma semana decisiva para Portimão. O Tribunal de Contas tem até quinta--feira para se pronunciar sobre o plano de saneamento financeiro da autarquia, entregue para validação em Junho. Estão em causa contratos com quatro entidades bancárias, para obtenção de créditos no valor total de 94,4 milhões de euros.
Com estes novos créditos, a autarquia não prevê aumentar o seu endividamento líquido, mas sim renegociar para um prazo de 12 anos a actual dívida a curto prazo, de três a cinco anos, na ordem dos 104 milhões de euros. Os novos contratos de 94,4 milhões de euros estão já negociados com BPI, BES, CGD e Barclays.
O plano de saneamento financeiro, a vigorar até 2022, prevê ainda a constituição de um fundo imobiliário com património da autarquia, a alienação de 49 por cento da Empresa Municipal de Águas e Resíduos (EMARP) e cortes em subsídios.
Caso o TC não se pronuncie até quinta-feira, o plano fica aprovado tacitamente. Mas o tribunal já por duas vezes pediu esclarecimentos e, por isso, o vice-presidente da câmara, Luís Carito, prevê que "o tribunal vá pronunciar-se". Caso peça alterações ao plano, o executivo pode introduzi-las sem voto da Assembleia Municipal.
Fonte: Correio da Manhã
Link: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/saneamento-no-fim-do-prazo
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