A Câmara de Portimão já tem preparado o projecto para a videovigilância urbana, ampliado à zona comercial na Baixa. Os documentos só ainda não foram enviados à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pela alteração em curso à lei da videovigilância.
"Estamos à espera da nova lei", disse, ao CM, o vereador Jorge Campos. A nova lei de videovigilância foi aprovada na quarta-feira em Conselho de Ministros, mas tem de passar pela Assembleia da República. De acordo com o secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo D’Ávila, o novo diploma facilita a utilização da videovigilância.
Portimão tem em funcionamento uma câmara no túnel das Cardosas, mas apenas para controlo do fluxo de trânsito, à semelhança do sistema de Faro. A autarquia quer instalar um sistema de videovigilância autorizado a filmar pessoas.
O primeiro projecto, de 2008, pedia 20 câmaras para a Praia da Rocha, mas a CNPD só autorizou "duas ou três, apontadas para um parque de estacionamento", disse Jorge Campos.
O novo projecto prevê 10 câmaras na Praia da Rocha e oito na zona comercial na Baixa de Portimão, geridas numa central instalada na esquadra da PSP, num valor de 700 mil euros.
Fonte: Correio da Manhã
Link: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/portimao-espera-pela-nova-lei
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