O Tribunal de Contas solicitou mais informações sobre o plano de saneamento da Câmara de Portimão, mas ontem a autarquia ainda não confirmava a recepção do pedido. Esta uma história revelada hoje na edição do semanário O ALGARVE.
O Tribunal de Contas (TC) no cumprimento de prazos legais tinha até ontem para se pronunciar sobre o plano, caso contrário a edilidade poderia requerer a sua aprovação tácita.
O gabinete de imprensa do TC confirmou a O ALGARVE que, no dia 4 de Novembro, devolveu o processo à autarquia solicitando informações adicionais.
O gabinete do executivo da Câmara de Portimão, contactado pelo O ALGARVE, disse não ter recebido qualquer posição oficial do TC, mas que “o caso está a ser acompanhado com bastante atenção”.
O momento entre as centenas de credores da Câmara é de alguma apreensão e “pode provocar a falência de muitas empresas que viam neste financiamento uma lufada de ar fresco”, disse a O ALGARVE um dos credores que solicitou o anonimato.
Um conjunto de credores recorreram ao método do factoring para se financiar, com a anuência da edilidade, e seria o empréstimo agora proposto ao TC que iria prolongar no tempo os pagamentos à banca dessas dívidas (2011-2022).
Em causa estão a autorização de um empréstimo de 94,4 milhões de euros à banca, a constituição de um fundo imobiliário com património camarário e a alienação de 49 por cento da Empresa Municipal de Águas e Resíduos (EMARP).
O plano de saneamento da autarquia de Portimão deu entrada no TC no dia 27 de Junho após vários atrasos, entre eles os vários esclarecimentos pedidos pelas entidades financiadoras. Mas a ideia começou a ser pensada em 2009.
O plano foi aprovado em Assembleia Municipal, em Abril passado, com os votos dos 15 deputados municipais do PS, tendo os oito deputados da oposição votado contra o documento – PSD (4), Bloco de Esquerda (2), CDU (1) e CDS-PP (1).
Reacções
O CDS de Portimão não estranha o pedido adicional de esclarecimentos, enquanto a estrutura local do PSD, com sempre defendeu, não acredita na viabilidade do plano de saneamento financeiro.
A decisão do TC “não nos surpreende, porque a realidade da economia muda todos os dias e todos os pressupostos do plano, iniciado há cerca de ano e meio, estão hoje desadequados”, disse José Pedro Caçorino (CDS) ao semanário O ALGARVE.
Segundo o democrata-cristão, “a autarquia apresenta deficits mensais de cerca de três milhões de euros, por isso, estruturalmente, a situação está desequilibrada e a manter-se a mesma política e a mesma forma de gestão”, o município terá de assumir a “ruptura financeira”, abrindo portas para “uma intervenção superior por parte do Ministério das Finanças”.
Para o responsável, no entanto, o plano de saneamento financeiro é “um instrumento necessário”, especialmente para tecido empresarial de Portimão: “as dívidas de curto prazo, a razão de ser deste plano, estão a afogar as pequenas e médias empresas – [o plano] seria de alguma forma uma lufada de ar fresco”, sustenta.
Posição diferente tem o PSD, para quem o plano de saneamento “não é exequível do ponto de vista financeiro, atendo às receitas do município e às elevadas taxas de juro do empréstimo bancário. “É incomportável diluir em 12 anos uma despesa com juros a rondar os 5,5 por cento – dava uma média de 17 milhões por ano, isto para uma receita de 40 milhões e uma estrutura de pessoal de 30 milhões, mais as empresas municipais”, afirmou Pedro Xavier a O ALGARVE.
Segundo o social-democrata, “o plano de saneamento é irreal. A realidade passa por um plano de reequilíbrio financeiro: com isso a Câmara teria de se reestruturar e dessa forma haveria melhor gestão dos dinheiros públicos, porque quem sofre com isso, além dos funcionários públicos, são os fornecedores.
Fonte: Observatório do Algarve
Link: http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=47958
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