Plano de saneamento financeiro chumbadoPlano previa recurso a empréstimos bancários, no valor de 94,4 milhões, para pagamento de dívidas
O Tribunal de Contas (TC) considera que o plano de saneamento financeiro da Câmara de Portimão não espelha adequadamente a situação de desequilíbrio do município e apresenta contradições, pelo que recusou o visto prévio. Foi ainda detectada a existência de um empréstimo de curto prazo, no valor de três milhões de euros, que não foi sujeito a fiscalização prévia do TC, o que é susceptível de gerar responsabilidade financeira.
A autarquia pretendia recorrer a empréstimos bancários, no valor total de 94,4 milhões de euros, para pagamento de dívidas a terceiros. Mas o TC diz que o plano não está fundamentado como a lei exige.
O TC detectou ainda contradições no estudo da autarquia, que, aliás, sofreu alterações. É referido, por exemplo, que o excesso de endividamento líquido indicado no plano é de apenas cerca de 263 mil euros, quando o documento de prestação de contas de 2010 enviado pela Câmara ao TC refere mais de 32 milhões.
A decisão do TC ainda não transitou em julgado e a autarquia já anunciou, em comunicado, que vai recorrer, garantindo que os pressupostos que regem o plano continuarão a ser aplicados. Para já, nenhum responsável camarário fala sobre o assunto.
Fonte: Correio da Manhã
Link: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/economia/tribunal-arrasa-plano-da-camara
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