Dívidas da Portimao Urbis aumentaram 123122%. É a maior incumpridora das EM's do País

615 entidades Calote públicas escondem dívidas. Sector dos transportes deve 45 milhões

Sector público em falta continua sem publicar dívidas desde Junho

Balanço das dívidas é obrigatório a cada três meses. 615 entidades públicas não regularizaram relatórios

Sandra Almeida Simões KÁTIA CATULO

Em vésperas de serem conhecidas as dívidas do sector público a fornecedores até Setembro, há 615 entidades que não cumpriram o dever de divulgar os montantes por pagar até ao final do mês de Junho. A Inspecção-Geral de Finanças publicou a 29 de Julho a lista possível de devedores, com as contas actualizadas apenas de 45,6% das 1348 entidades do sector. Desde então não houve qualquer actualização de informação no site da IGF.

O balanço das dívidas a cada três meses é obrigatório desde o ano passado. No último balanço, até ao final de Junho, contabiliza-se uma dívida de 3,3 mil milhões de euros a fornecedores. Este montante representa 2% da riqueza produzida que não foi devolvida à economia.

Será ainda assim um valor apenas parcelar, uma vez que resulta dos montantes identificados pela Inspecção-Geral das Finanças com base nos dados divulgados pelas diversas entidades estatais. Basta referir que no caso das empresas municipais 90% não apresentaram no final de Junho dados actualizados.

Ou seja, só neste capítulo faltaria contabilizar neste bolo a eventual subida (ou regularização) das facturas por pagar de 322 empresas.

Os atrasos (falta de pagamento após 90 dias) revelam que das 1348 entidades contactadas apenas 733 publicaram informação.

O documento organiza as dívidas por ministério e sector, onde se destacam a saúde e os transportes. O ministério chefiado por Paulo Macedo deve mais de 1936 milhões de euros, tendo registado uma redução de quase 12% face ao final de 2010.

Transportes O sector dos transportes tinha por pagar, no final de Junho, 45 milhões de euros a fornecedores. A CP Carga apesar de ter sido uma das instituições a não divulgar o relatório, lidera o ranking neste sector com uma factura global de quase 29 milhões de euros. O pódio fica completo com o Metropolitano de Lisboa (123 milhões de euros) e a Refer (2,2 milhões de euros).

Os 11 ministérios reportaram uma dívida superior a 2320 milhões de euros, 71% do valor global. O ministério mais incumpridor é o da Saúde, enquanto o Ministério da Solidariedade Social é o que menos falha (as facturas em atraso recuaram 38%, de 1,6 milhões para 988 mil euros. A IGF atribui uma cor consoante houve a evolução ou regressão da dívida de Dezembro a Junho. As Finanças levam vermelho: de 13 mil euros passaram a mais de 4 milhões.

MAL COMPORTADOS Os incumpridores abundam, a começar por exemplo pelo IGESPAR, que em Dezembro devia pouco mais de mil euros e em Junho aumentou a sua dívida para 254 mil euros. O Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural não é muito melhor - de 13 mil passou para 114 mil euros.

Nos ministérios é possível encontrar casos como a Autoridade Nacional da Protecção Civil, (Administração Interna).

Há seis meses as dívidas representavam mil euros; em Junho, a dívida engordou tanto que ultrapassou 1 milhão de euros.

Mais de metade das facturas (516 mil euros) corresponde a material de transporte.

Dívidas por apurar em 2/3 das empresas municipais

Nove em cada dez empresas municipais (EM) não reportaram as dívidas a fornecedores no final de Junho e dois terços nunca apresentaram dados de Dezembro. Ao todo apenas 34 empresas apresentaram valores actualizados e destas só oito tinham todas as facturas pagas.

A maior incumpridora é a Portimão Urbis SGRU - Sociedade de Gestão e Reabilitação Urbana, e mesmo assim não publicou os dados até Junho.

Em Março as facturas por pagar tinham aumentado 123 122%, de 3 mil euros para 3,1 milhões.

Já as EM com o melhor desempenho, assinaladas a verde no relatório da IGF, são a Praia em Movimento e a ISERBATA- LHA - Gestão de Equipamentos Urbanos, Culturais e Inserção. Em seis meses reduziram a zero dívidas de 295 mil e 3 mil euros, respectivamente.

Os desempenhos são bastante variáveis no sector. Das empresas classificadas por cor em termos de regularização de dívidas (ficam de fora as que não forneceram qualquer dado desde Dezembro), 37 melhoraram e 31 pioraram, 35 estão no patamar "amarelo", ou seja, a dívida oscilou 25% para baixo ou para cima.

O Ministério das Finanças é o mais incumpridor

Em 35 entidades que compõem o Ministério das Finanças, 26 não publicaram a lista de dívidas em atraso a fornecedores. Contas feitas, 76% dos organismos estão numa situação de incumprimento. O ministério liderado por Vítor Gaspar é mesmo o mais incumpridor, além de ter sido o departamento governamental que mais aumentou as dívidas em atraso em termos percentuais. A dívida global a fornecedores aumentou de 13 mil euros para mais de 4 milhões de euros. Entre as entidades que não divulgaram o relatório constam a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, o Conselho Superior de Finanças, o Fundo de Garantia Automóvel, o Fundo de Regularização da Dívida Pública e o Instituto de Gestão do Crédito Público. Por sua vez, no sector empresarial do Estado, a Caixa Geral de Depósitos, a Caixa BI, a Parpública e a Sagestamo também não divulgaram as dívidas em atraso. A Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças devia aos fornecedores 89 mil euros em Junho, o que representa um crescimento de 2870% face à dívida de três mil euros registada em Dezembro de 2010.

Mais de um terço dos municípios sem dados

Os municípios são responsáveis por 27% das dívidas em atraso do Estado. No total, os municípios deviam, no final de Junho, mais de 904 milhões de euros, o que equivale a uma subida de 58% face aos cerca de 571 mil euros em atraso em Março deste ano.

Na lista da regularização extraordinária dos pagamentos aos fornecedores do sector público administrativo e empresarial constam 106 municípios que não publicaram o documento. O município de Vila Nova de Paiva foi o que registou o maior aumento no valor da dívida De Março para Junho deste ano, os pagamentos em atraso disparam 949%

Por sua vez, no que se refere às Associações de Municípios contabilizam-se 37 entidades que não disponibilizaram dados, o que contrasta com três organismos com informações disponíveis (Associação do Distrito de Évora, Carvoeiro-Vouga e Alentejo Central).

A IGF apresenta um gráfico com a antiguidade da dívida onde é visível que a grande fatia das facturas dos municípios está por pagar a mais de 360 dias.
Fonte: Jornal i (através de mynetpress)