Muito se escreveu, discutiu, mas ainda mais se terá que ouvir e debater até que se conclua este processo da reforma administrativa do poder local, em curso, de forma satisfatória e principalmente eficaz.
Talvez por isso deixo um contributo.
Desde há quase dois séculos que em Portugal existe o poder local, assente em mapas administrativos diversos, em estruturas de competências e de finanças locais que variaram consoante os regimes e a situação política do país. Foram várias as tentativas de encontrar os melhores modelos que respondessem às exigências de cada época.
O poder local democrático, instituído nesta ultima fase em 1976, tem sido um pilar não só dessa mesma democracia, como também o principal promotor do desenvolvimento e da infra-estruturação de Portugal.
Mas para quem é observador atento destas realidades fica claro que o actual modelo de gestão e financiamento do poder local está esgotado e que esta reforma mais que oportuna é fundamental e estruturante para o país.
Até pode ter sido provocada pela crise económica e financeira, mas era por demais evidente que os tempos das infra-estruturas e da edificação de equipamentos estava a dar as ultimas…
Pelo menos nos moldes em que os actuais autarcas o têm feito, mais iniciativa, menos iniciativa, mais visibilidade, menos visibilidade, mais empresa municipal, menos empresa municipal.
O que devemos assumir é que está em causa um novo paradigma do poder local, que terá que assumir um papel determinante no futuro próximo, em matérias do desenvolvimento económico e social das populações, desenvolvendo redes e plataformas que facilitem e permitam o correcto e adequado desenvolvimento das iniciativas económicas e sociais com resultados directos para as populações.
Não, como tem sido feito, querendo assumir papel de distribuidor de riqueza ou de promotor directo da actividade económica e social.
Logicamente os futuros autarcas terão que conciliar isso com o prestar os serviços públicos de sua competência, com mais qualidade, mais eficácia, optimizando os recursos necessários para o efeito, assegurando a sua sustentabilidade económica e financeira.
Há que procurar uma descentralização eficiente das competências aos mais variados níveis de poder, organizadas e distribuídas de forma adequada para garantir uma resposta cabal às populações, sem sobreposições nem desperdícios, e sabendo interpretar os tempos actuais, definindo as escalas certas de optimização dos recursos ao seu dispor.
Os autarcas não podem continuar a comprometer o futuro das gerações, antes pelo contrário têm que garantir que as situações de desequilíbrio e de ruptura actuais não se voltam a repetir.
Esta reforma é um processo de mudança em que os seus agentes (autarcas e governo), mais que discutir ou debater, terão que assumir um papel activo e motivador, capaz de desenvolver as alterações necessárias, de forma adequada á realidade e gerar a expectativa nos cidadãos relativa ao processo.
A população tem que identificar o que ganha com o processo de mudança que a reforma implica.
Já não baste ser autarca eleito ou autarquia estabelecida para bem servir as populações ou mesmo justificar a sua existência, é preciso ter os meios e os recursos para o fazer cabalmente e responder ao nível de exigência cada vez maior dos cidadãos sobre o poder local.
Sendo óbvio que os diversos órgãos do poder local, freguesias, municípios e comunidades intermunicipais, terão que se ajustar e adequar a uma realidade que resulta dos fenómenos de mobilidade e estabelecimento das populações no território, que se alterou nos últimos 36 anos desta fase do poder local democrático, e que no caso do Algarve ainda tem que contar com fluxos sazonais como o do turismo.
É aqui que surgem as comunidades intermunicipais, que apesar de já existirem como tal, não têm qualquer papel activo no serviço às populações na actualidade, e que podem ter um papel importante e mesmo fundamental para optimizar a afectação dos recursos do poder local e do poder central, num conjunto de competências e serviços às populações.
O que me preocupa é que estas estruturas carecem de legitimidade democrática e não podem ser um desvio á prossecução da implementação da regionalização.
Acredito que só encontrando um mecanismo que assegure a legitimidade democrática destes órgãos, e uma adequada distribuição das suas competências e meios financeiros, com efectiva descentralização do poder central (tanto das competências como dos meios financeiros), se poderá ver na implementação desta reforma o caminho que se deseja para a regionalização que o Algarve anseia.
Qualquer que venha a ser a nova lei das finanças locais, para acompanhar a reforma administrativa do poder local em curso, terá que ter em conta uma diferente distribuição dos tipos de impostos a arrecadar pelos municípios, bem como as suas incidências, com vista a separar a dependência directa das políticas de solos e de urbanismo, face às receitas municipais.
O resultado dessa dependência é por demais evidente e teve já os seus reflexos mais que negativos, para todos nós!
Inevitavelmente o futuro é o da participação e do envolvimento total dos cidadãos no desenvolvimento do poder local!
Rui Mateus
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