Conclusões extraídas da Conferência / Debate sobre a "Reforma Administrativa"

O Circulo Teixeira Gomes, congratula-se pela elevada participação no debate que promoveu sobre a Reforma Administrativa do Poder Local, e onde o Secretário de Estado - Paulo Simões Júlio, Deputados eleitos pela região, autarcas, dirigentes partidários, académicos e cidadãos em geral, analisaram e debateram o tema emitindo as suas opiniões e posições políticas, sobre esta reforma em curso no país.

Estiveram presentes no auditório do Museu de Portimão mais de 130 pessoas e assistiram ao debate online mais de 400 visitantes do site do Circulo Teixeira Gomes.

Foi premissa fundamental do Circulo, na promoção deste debate, fazê-lo incindir numa visão da cidadania sobre esta matéria, pelo que sentimos ter contribuído para que se tivesse saído da esfera autárquica e partidária e analisar esta temática pela parte dos consumidores - os cidadãos eleitores e contribuintes. Nesse sentido reconhecemos a relevância da parceria com o ISMAT/Lusófona, que permitiu adquirir essa desejada dimensão.

Sintetizando as conclusões do debate e como contributo para a discussão e aprofundamento da Reforma salientamos o seguinte;

 Ficou claro que o actual modelo de gestão e financiamento do poder local está esgotado e que esta reforma mais que oportuna é fundamental e estruturante para o país,
 Está em causa um novo paradigma do poder local, que terá que assumir um papel determinante no futuro próximo em matérias do desenvolvimento económico e social das populações, mas terá que conciliar isso com o prestar os serviços, com mais qualidade, mais eficácia, optimizando os recursos necessários para o efeito, assegurando a sua sustentabilidade económica e financeira,
 Garantindo que as situações de desequilíbrio e de ruptura actuais não se voltam a repetir,
 A reforma é um processo de mudança em que os seus agentes, mais que discutir ou debater, terão que assumir um papel activo e motivador, capaz de desenvolver as alterações necessárias, de forma adequada á realidade e gerar a expectativa nos cidadãos relativa ao processo,
 A população tem que identificar o que ganha com o processo de mudança que a reforma implica,
 A palavra-chave é a descentralização,
 Descentralização das competências aos mais variados níveis de poder, organizadas e distribuídas de forma adequada para garantir uma resposta cabal às populações, sem sobreposições nem desperdícios,
 Continuar a assegurar as políticas de proximidade e aqui as freguesias desempenham um papel fundamental devendo continuar a fazer parte do mapa autárquico do país,
 Sendo óbvio que os diversos órgãos do poder local, freguesias, municípios e comunidades intermunicipais, terão que se ajustar e adequar a uma realidade que resulta dos fenómenos de mobilidade e estabelecimento das populações no território, que se alterou nos últimos 36 anos desta fase do poder local democrático,
 Já não baste ser autarca eleito ou autarquia estabelecida para bem servir as populações ou mesmo justificar a existência, é preciso ter os meios e os recursos para o fazer cabalmente e responder ao nível de exigência cada vez maior dos cidadãos sobre o poder local,
 Isto passa, por ganhar eficiência e eficácia em economias de escala, por formar redes e cooperações, face às populações e aos territórios a servir e que no caso do Algarve ainda tem que contar com fluxos sazonais como o do turismo,
 É aqui que surgem as comunidades intermunicipais, que apesar de já existirem como tal, não têm qualquer papel activo no serviço às populações na actualidade,
 Sendo certo que podem ter um papel importante e mesmo fundamental para optimizar a afectação dos recursos do poder local e do poder central, num conjunto de competências e serviços às populações,
 Estas estruturas carecem de legitimidade democrática e não podem ser um desvio á prossecução da implementação da regionalização,
 Só encontrando um mecanismo que assegure a legitimidade democrática destes órgãos, e uma adequada distribuição das suas competências e meios financeiros, com efectiva descentralização do poder central (tanto das competências como dos meios financeiros), se poderá ver na implementação desta reforma o caminho que se deseja para a regionalização que o Algarve anseia,
 Parece ser consensual que a melhoria da eficácia da governação no poder local (especialmente nos executivos municipais), passa pelo reforço de poderes das Assembleias Municipais, e pela eleição do Presidente e do executivo a partir duma lista única á Assembleia Municipal, formando executivos homogéneos com base maioritária na Assembleia.
 Isto apesar de se encontrar perfeitamente assegurada a representatividade e o funcionamento democrático no actual sistema.
 Uma nova lei das finanças locais, que deverá acompanhar a reforma administrativa, terá que ter em conta uma diferente distribuição dos tipos de impostos a arrecadar pelos municípios, bem como as suas incidências, com vista a separar a dependência directa das políticas de solos e de urbanismo, face às receitas municipais.
 Todas as alterações e mudanças que estão em discussão nesta reforma têm que ter sempre em linha de conta e procurar aumentar a participação dos cidadãos, no poder local, bem como o aprofundamento da nossa democracia

Por último, queremos enaltecer o espirito aberto e dialogante apresentado por Sua Excelência o Secretario de Estado, que participou na reunião de forma atenta e disposto a ouvir as diferentes posição apresentadas, bem como a determinação, que é evidente pela sua parte, em levar a cabo tão relevante e estruturante reforma do Estado, dentro dos prazos estabelecidos.

Portimão em 27 de Janeiro de 12
O coordenador do grupo de trabalho da Reforma Administrativa
RUI MANUEL MATEUS