O crime de enriquecimento ilícito será alargado a todos os cidadãos mas as penas vão ser mais pesadas para os titulares de cargos públicos. Os políticos e funcionários públicos que incorrerem neste tipo de crime arriscam uma pena de um a cinco anos enquanto os restantes cidadãos arriscam apenas uma pena de um a três anos.
PSD e CDS demoraram quatro meses a chegar a um entendimento sobre esta matéria, uma vez que os centristas tinham muitas dúvidas quanto ao alargamento deste crime a todos os cidadãos. Contudo, o CDS acabou por ceder: “Finalizámos um processo longo e difícil mas foi possível chegar a um consenso”, assegurou o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães.
Uma das questões que levantava mais problemas era a inversão do ónus da prova que, segundo PSD e CDS, ficou resolvida. Assim, caberá ao Ministério Público fazer prova de todos os crimes, ou seja, provar se há ou não uma incompatibilidade entre os rendimentos e o património que está na posse ou detenção de uma pessoa. O IRS e outros documentos como o registo predial vão servir de prova para este tipo de crime.
Para que um procedimento criminal seja aberto basta haver uma denúncia, uma queixa ou uma suspeita “suficientemente credível”, resumiu o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro. Este será um tipo de crime público.
O líder parlamentar do CDS fez questão de anunciar que CDS e PSD também chegaram a um consenso quanto à agilização dos julgamentos rápidos, uma bandeira centrista. Quando alguém é apanhado em flagrante delito haverá a possibilidade de ser julgado num curto espaço de tempo. “Vamos trabalhar na base dos 15 dias”, afirmou Nuno Magalhães. Contudo esta será uma proposta que virá do governo.
Fonte: Jornal i
O pouco que conheço do que se passa nos bastidores da política, os arranjinhos,que são feitos antes de qualquer votação. Os resultados são feitos antes ,tudo é planiado ao pormenor para aprovar seja o que for. Tudo se negoceia cá fora.....e o povo a trabalhar não vê nada. Enriquecimento ilicito! O povo não sabe o que é isso ,porque eles mudam o nome ás coisas.A minha opinião é! Nesta conjuntura politica não acredito em nada vindo da DIREITA À ESQUERDA...O que estão à espera para começar já a trabalhar,isto é... "prender os ladrões de peuga branca".
ResponderEliminarAcha que eles vao aplica-la aos amigalhacos?
ResponderEliminarCom o empobrecimento exp"lícito" dos portugueses ninguém se preocupa! Será que vão tirar aos enriquecidos ilícitamente para dar aos empobrecidos exp"lícitamente"? Hummm! Essa preocupação com os ricos ilícitos... devem é querer saber como é que eles fazem para enriquecer mais depressa, ou, então: "Se não dás parte na "bezerra"... põe-se a boca no trombone!" Tão a ver a cena? E a coisa vai assim crescendo, alastrando em "pirâmide" (que nem a do Faraó) à "la mode de l'avental")... e os pobres exp"lícitamente" "pobres" batem palmas... o circo fica completo.
ResponderEliminarDiz a notícia: "Quando alguém é apanhado em flagrante delito haverá a possibilidade de ser julgado num curto espaço de tempo. “Vamos trabalhar na base dos 15 dias”, afirmou Nuno Magalhães." AH AH AH Pfffffff.... - Se tivesse dito "trêsquinze dias"... era capaz de acreditar.
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